Circular CGJ-SC 460/2026 Falência

PDF 0104884-36.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 460 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0002237-42.1998.8.24.0031/SC, queencerrou o processo de falência de MASSA FALIDA TEXBLUTÊXTIL BLUMENAU LTDA, CNPJ 78.839.008/0001-33.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0104884-36.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca dadecisão proferida nos Autos n. 0002237-42.1998.8.24.0031/SC, que encerrou o processo defalência de MASSA FALIDA TEXBLU TÊXTIL BLUMENAU LTDA, CNPJ78.839.008/0001-33, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em05/08/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 10967129 e o código CRC 9BFC3B05. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 10967129v2 Circular CGJ 460 (10967129) SEI 0104884-36.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0104884-36.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de MASSA FALIDA TEXBLUTÊXTIL BLUMENAU LTDA, CNPJ 78.839.008/0001-33. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0002237-42.1998.8.24.0031/SC, que encerrou o processo de falência de MASSA FALIDA TEXBLUTÊXTIL BLUMENAU LTDA, CNPJ 78.839.008/0001-33 , nos termos dosdocumentos 10965998 e 10966004. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em04/08/2026, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 10967122 e o código CRC FD5BA76B. 0104884-36.2026.8.24.0710 10967122v2 Parecer 10967122 SEI 0104884-36.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0104884-36.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de MASSA FALIDA TEXBLUTÊXTIL BLUMENAU LTDA, CNPJ 78.839.008/0001-33. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em05/08/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 10967126 e o código CRC 90926F5F. 0104884-36.2026.8.24.0710 10967126v2 Decisão 10967126 SEI 0104884-36.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 460 (10967129) Parecer 10967122 Decisão 10967126