Circular 23/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 23 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5011846-77.2023.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas METALURGICA CANDEIA LTDA., ALIZ PARTICIPACOES LTDA. e IM PARTICIPACOES EIRELI. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004352-25.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5011846-77.2023.8.21.0028/RS, que tramita na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas METALURGICA CANDEIA LTDA., CNPJ nº 02116027000170, ALIZ PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 31080903000153 e IM PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ nº 30710492000170, nos termos dos documentos 7861796 e 7861707 , do parecer 7862776 e da decisão 7862954 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7862962 e o código CRC AB732260 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0004352-25.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0004352-25.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas METALURGICA CANDEIA LTDA., ALIZ PARTICIPACOES LTDA. e IM PARTICIPACOES EIRELI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7861796 e 7861707 ), do parecer ( 7862776 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7862954 e o código CRC 586A1511 . 0004352-25.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0004352-25.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas METALURGICA CANDEIA LTDA., ALIZ PARTICIPACOES LTDA. e IM PARTICIPACOES EIRELI. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 6232427-CGJ-SEASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( 7861796 ), com cópia da decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS nos autos n. 5011846-77.2023.8.21.0028/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas METALURGICA CANDEIA LTDA., CNPJ nº 02116027000170, ALIZ PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 31080903000153 e IM PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ nº 30710492000170 ( 7861707 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7861796 e 7861707 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 24/01/2024, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7862776 e o código CRC D4450733 . 0004352-25.2024.8.24.0710