Circular 45/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 45 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS GERAIS DE 2024. Autos n. 0006430-89.2024.0710. Comunico aos Juízes de Direito, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartório e aos Chefes de Secretaria, conforme planejamento de atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça, a publicação do calendário de correições ordinárias gerais de 2024 (anexos 01 e 02). Para possibilitar a atuação da equipe correicional e como efetiva atividade de apoio aos trabalhos do 1º grau de jurisdição, o cronograma será desenvolvido em 2 (dois) modelos: presencial e virtual. Por fim, cumpre esclarecer que, em havendo necessidade ou sobrevindo novas orientações do egrégio Tribunal de Justiça, o presente cronograma poderá ser alterado. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/02/2024, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7909996 e o código CRC 869D3976 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0006430-89.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0006430-89.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais Ordinárias 2024. 1 . Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (doc. n. 7893519 ) do Juiz Corregedor Humberto Goulart da Silveira. 2. Publique-se o calendário de correições do ano de 2024, mediante o envio da presente decisão, do parecer retro e da informação n. 7893498 , ao Diário da Justiça Eletrônico e ao site da transparência desta Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Expeça-se circular aos Juízes de Direito, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartório e aos Chefes de Secretaria, juntamente com a presente decisão (doc. 7893523 ), o referido parecer (doc. n. 7893519 ) e a informação (doc. n. 7893498 ). 4. Cumpridas as providências acima, retornem a este Núcleo. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/02/2024, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7893523 e o código CRC C7042B43 . 0006430-89.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0006430-89.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais Ordinárias 2024 Trata-se de processo instaurado com o objetivo de elaborar o calendário de correições judiciais ordinárias para o ano de 2024. O Código de Normas desta Corregedoria, no seu art. 7º, § 1º, determina que até o dia 15 de fevereiro de cada ano seja publicado o calendário das correições gerais com as comarcas,  unidades e turmas recursais a serem fiscalizadas. Paralelamente, cumpre destacar que a Diretriz Estratégica n. 2 de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, estabeleceu a necessidade de regulamentação, pelas Corregedorias, da periodicidade máxima para a realização das correições. O objetivo perseguido por essa Diretriz é o de possibilitar que todas as unidades judiciais sejam correicionadas em um prazo previamente definido. Neste sentido, no âmbito desta Corregedoria, editou-se a Ordem de Serviço n. 3/2020, por meio da qual foi regulamentada a realização das correições ordinárias, de modo que a cada três anos todas as unidades do estado devem ser correicionadas. Assim, no ano de 2023 foi encerrado o ciclo do último triênio, ao passo que para o ano de 2024 devem ser incluídas no calendário de correições todas as unidades que não receberam correições nos anos de 2022 e 2023, além de outras que os painéis do Power Business Intelligence indiquem ser conveniente e oportuno. Finalizada a pesquisa, restaram identificadas 130 unidades a serem correicionadas no calendário do ano de 2024. Desta forma, sugere-se a divulgação do calendário de 2024, nos termos do §1º do art. 7º do Código de Normas desta Corregedoria. Opina-se, ainda, que as correições sejam realizadas nas datas constantes no anexo da informação 7893498 . É o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência. Juiz-Corregedor Humberto Goulart da Silveira Corregedoria-Geral da Justiça - Núcleo III Documento assinado eletronicamente por Humberto Goulart da Silveira , Juiz-Corregedor , em 08/02/2024, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7893519 e o código CRC D0302A0F . 0006430-89.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES JUDICIAIS DE 2024 ANEXO 1 CORREIÇÕES PRESENCIAIS DE 2024 São José Vara da Infância e Juventude e Anexos 11 a 14 de março 1ª Vara Criminal Vara da Fazenda Pública 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara 25 e 26 de março 2ª Vara Balneário Camboriú 1ª Vara Cível 8 a 11 de abril 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível 2ª Vara Criminal Araquari 1ª Vara 23 a 25 de abril 2ª Vara Joinville 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública 1ª Vara Criminal Canoinhas 1ª Vara Cível 14 a 16 de maio 2ª Vara Cível Vara Criminal Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Itajaí Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos 4 de julho Lauro Müller Vara Única 9 a 11 de julho Tubarão Juizado Especial Cível 1ª Vara Cível Chapecó 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões 13 a 15 de agosto 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões 4ª Vara Cível Vara da Infância e Juventude Criciúma Unidade Judiciária de Cooperação 26 a 29 de agosto Vara da Infância e Juventude e Anexos 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Vara da Família Lages 3ª Vara Criminal 10 a 12 de setembro 2ª Vara Cível Unidade Judiciária de Cooperação Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Itajaí 2ª Vara Cível 24 a 26 de setembro Vara da Infância e Juventude e Anexos Juizado Especial Cível Ibirama 1ª Vara 8 a 10 de outubro Rio do Oeste Vara Única Capital (Norte da Ilha) Vara da Família e Órfãos 30 de outubro Araranguá 1ª Vara Cível 5 a 7 de novembro 2ª Vara Cível 2ª Vara Criminal Jaguaruna 1ª Vara Capital (Continente) 5ª Vara Criminal 26 de novembro Capital (Eduardo Luz) Vara de Sucessões e Registros Públicos 27 de novembro ANEXO 2 CORREIÇÕES VIRTUAIS DE 2024 Capital 11º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 4 de março 12º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 14º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 16º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 17º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário Chapecó 2ª Vara Cível 18 de março 3ª Vara Cível 2ª Vara Criminal Vara Regional de Execuções Penais Capital 1º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 1º de abril 2º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 3º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 4º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 5º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 6º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário Capinzal 1ª Vara 15 de abril 2ª Vara Concórdia Vara Criminal Blumenau 1ª Vara Criminal Capital 7º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 29 de abril 8º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 9º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 10º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário Capital 15º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 6 de maio 18º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 19º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário 20º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário Joinville 2ª Vara Criminal 20 de maio 2ª Vara da Fazenda Pública 1ª Vara Cível 4ª Vara Cível Vara do Tribunal do Júri Criciúma 1ª Vara da Fazenda Pública 3 de junho 2ª Vara da Fazenda Pública 4ª Vara Cível Itapoá 1ª Vara 2ª Vara Lages 1ª Vara Cível 17 de junho 3ª Vara Cível 4ª Vara Cível Capital (Eduardo Luz) 1º Juizado Especial Cível 1º de julho 2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal Vara de Direito Militar Itapema Vara Criminal 15 de julho Rio do Sul 2ª Vara Cível Capital (Norte da Ilha) Juizado Especial Cível Juizado Especial da Fazenda Pública Capital 1ª Vara Criminal 5 de agosto 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal 4ª Vara Criminal Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis Brusque 1ª Vara Cível 19 de agosto 2ª Vara Cível Vara Criminal Gaspar Vara Criminal Capital 1ª Vara da Fazenda Pública 3ª Vara da Fazenda Pública Capital 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais 2 de setembro 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais Penha 1ª Vara 16 de setembro 2ª Vara Navegantes Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Itapema Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Imbituba Vara Criminal 30 de setembro 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Içara Vara Criminal Joinville 1ª Vara da Fazenda Pública 14 de outubro 8ª Vara Cível São Bento do Sul Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Curitibanos Vara Criminal Laguna 1ª Vara Cível 21 de outubro Ituporanga 1ª Vara 2ª Vara São Domingos Vara Única Documento assinado eletronicamente por Dayane Cristina Tonielo , Coordenadora de Núcleo , em 08/02/2024, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7893498 e o código CRC A45FE49A . 0006430-89.2024.8.24.0710