Circular 55/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 55 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. SISBAJUD. ORDENS PENDENTES. SANEAMENTO. Levantamento das ordens encaminhadas via Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP ao Sistema SISBAJUD pendentes de saneamento, para ações de correção pelas unidades judiciais. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0009794-69.2024.8.24.0710 Comunico aos chefes de cartório de primeiro grau sobre a necessidade de realização das ações de saneamento das ordens pendentes no Sistema SISBAJUD, até o dia 15 de abril do corrente ano. Após este prazo, as ordens constantes na lista (doc. 7940873 ) que estiverem pendentes serão tratadas, nos termos do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Forneroll i Corregedor-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0009794-69.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ordens pendentes SISBAJUD. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, recomendando a análise do relatório (doc. 7940873 ) e a realização das ações de saneamento das ordens de bloqueio no SISBAJUD, até o dia 15 de abril do corrente ano. 3. Após, arquivem-se. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli , Corregedor-Geral da Justiça , em 23/02/2024, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7941023 e o código CRC 8BDC855C . 0009794-69.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0009794-69.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ordens pendentes SISBAJUD. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, O objetivo dos autos é a realização de ações de saneamento das ordens pendentes de desdobramento no SISBAJUD, protocolizadas por intermédio do Robô SISBAJUD, operado pela Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP, desta Corregedoria. Estas ações são executadas de forma regular, a fim de que se evite a permanência ad aeternum das ordens de bloqueio, aguardando o adequado impulso, seja a transferência do valor ao SIDEJUD ou o seu desbloqueio. A permanência das ordens de bloqueio de forma indevida se dá, principalmente, nos casos em que, após a constrição, as partes realizam acordo, ou quando a parte requerida tem a impenhorabilidade deferida e a unidade solicita a devolução do processo pela CAMP. Nestas hipóteses, as unidades, por vezes, deixam de realizar o ato adequado no Sistema SISBAJUD. No caso de bloqueios na modalidade teimosinha, quando o pedido para a devolução dos autos chega antes do término da pesquisa, a unidade judicial precisa entrar no SISBAJUD e realizar a paralisação da ação programada de bloqueio, bem como o desbloqueio dos valores. Para o saneamento das pendências, as ações propostas são o desbloqueio de todas as ordens contidas na lista (doc. 7940873 ) e vinculadas a processos com situação de BAIXADO, e o adequado tratamento e transferência para o SIDEJUD dos valores constantes nas ordens pendentes vinculadas a processos nas demais situações existentes na referida lista em período superior a 1 ano, dentro das regras já definidas para o robô SISBAJUD. Fixa-se, como prazo razoável para as unidades avaliarem a planilha e sanear os seus processos, o dia 15 de abril do corrente ano. Ante o exposto, sugere-se a cientificação das unidades judiciais, por circular, para ciência e providências que entenderem pertinentes. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 22/02/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7940892 e o código CRC A67BFBED . 0009794-69.2024.8.24.0710