ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 37 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 5000028-49.2024.8.24.3605/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou a falência da empresa ZWS FACCAO LTDA.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0006890-76.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5000028-49.2024.8.24.3605/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou a falência da empresa ZWS FACCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45902753000120; com sede na Rua Abel Ceola, 681, Galpão - Rio Ferro - 89150000, Presidente Getúlio/SC (Residencial), nos termos dos documentos
7898105
e
7898111
, do parecer
7899894
e da decisão
7899987
que acompanham esta circular.
Atenciosamente,
Desembargador
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por
Luiz Antonio Zanini Fornerolli
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Corregedor-Geral da Justiça
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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0006890-76.2024.8.24.0710
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0006890-76.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa ZWS FACCAO LTDA.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2.
Expeça-se a circular com cópia dos documentos (
7898105
e
7898111
), do parecer (
7899894
) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Desembargador
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
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Luiz Antonio Zanini Fornerolli
,
Corregedor-Geral da Justiça
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0006890-76.2024.8.24.0710
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PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0006890-76.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa ZWS FACCAO LTDA.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,
Trata-se de ofício n. 310054207524 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia (
7898105
), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5000028-49.2024.8.24.3605/SC, que decretou a falência da empresa ZWS FACCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45902753000120; com sede na Rua Abel Ceola, 681, Galpão - Rio Ferro - 89150000, Presidente Getúlio/SC (Residencial) (
7898111
).
Sugiro a expedição de circular com cópia dos documentos (
7898105
e
7898111
), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Juiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por
Rafael Steffen da Luz Fontes
,
Juiz-Corregedor
, em 06/02/2024, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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7899894
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AD5439D1
.
0006890-76.2024.8.24.0710
