Circular 7/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 7 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5013238-95.2023.8.24.0019/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da comarca de Concórdia, que deferiu o processamento da Recuperação Judicial das empresas:  Frigo Industrial Ltda., inscrita no CNPJ sob n. 85.368.231/0001-05 e Friaves Industrial de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob n. 06.368.045/0001-08. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0001861-45.2024.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca do deferimento do processamento da Recuperação Judicial das empresas: a) Frigo Industrial Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 85.368.231/0001-05, com sede na Rua Tiradentes, n. 554 - E - Bairro Bela Vista, CEP.: 89804060, em Chapecó - SC; e b) Friaves Industrial de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 06.368.045/0001-08, com sede na BR 282, km 561, 0 - Linha Suspiro, CEP.: 89865000, em  Nova Erechim - SC, nos termos dos documentos n. 7826222 - 7826241 , do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 11/01/2024, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7827513 e o código CRC 7F598072 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0001861-45.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0001861-45.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício n. 310053207029. Comunicação de deferimento de processamento de Recuperação Judicial das empresas: Frigo Industrial Ltda e Friaves Industrial de Alimentos Ltda. Autos n. 5013238-95.2023.8.24.0019/SC. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Coelho Rodrigues (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos Documentos n. 7826222 - 7826241 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 11/01/2024, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7827503 e o código CRC 0C3328C7 . 0001861-45.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0001861-45.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício n. 310053207029. Comunicação de deferimento de processamento de Recuperação Judicial das empresas: Frigo Industrial Ltda e Friaves Industrial de Alimentos Ltda. Autos n. 5013238-95.2023.8.24.0019/SC. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5013238-95.2023.8.24.0019/SC, que deferiu o processamento da Recuperação Judicial das empresas: a) Frigo Industrial Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 85.368.231/0001-05, com sede na Rua Tiradentes, n. 554 - E - Bairro Bela Vista, CEP.: 89804060, em Chapecó - SC; e b) Friaves Industrial de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob n. 06.368.045/0001-08, com sede na BR 282, km 561, 0 - Linha Suspiro, CEP.: 89865000, em  Nova Erechim - SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 7826222 - 7826241 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RODRIGO COELHO RODRIGUES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Coelho Rodrigues , Juiz-Corregedor , em 11/01/2024, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7827469 e o código CRC D4CA41CB . 0001861-45.2024.8.24.0710