Circular 26/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 26 DE 25 DE JANEIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5001487-83.2023.8.21.0120/RS, em trâmite na Vara Judicial da Comarca de Sananduva/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas Paulo Polli Ltda, Teonisia Maria Balensiefer Vicenzi Eireli, Teali Comercio e Representação Ltda e Jose Lucas Tiepo Ltda (Grupo Temabi). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004501-21.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5001487-83.2023.8.21.0120/RS, que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sananduva/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas Paulo Polli Ltda, CNPJ n.º 09.422.074/0001- 90; Teonisia Maria Balensiefer Vicenzi Eireli, CNPJ n.º 92.686.658/0001-17; Teali Comercio e Representação Ltda, CNPJ n.º 09.422.074/0001-90 e Jose Lucas Tiepo Ltda, CNPJ n.º 34.189.796/0001-94, denominado Grupo Temabi, nos termos dos documentos 7864095 e 7864072 , do parecer 7865767 e da decisão 7865822 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7865827 e o código CRC 42F97BF3 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0004501-21.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0004501-21.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Paulo Polli Ltda, Teonisia Maria Balensiefer Vicenzi Eireli, Teali Comercio e Representação Ltda e Jose Lucas Tiepo Ltda (Grupo Temabi). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7864095 e 7864072 ), do parecer ( 7865767 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 29/01/2024, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7865822 e o código CRC FA62FE69 . 0004501-21.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0004501-21.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial das empresas Paulo Polli Ltda, Teonisia Maria Balensiefer Vicenzi Eireli, Teali Comercio e Representação Ltda e Jose Lucas Tiepo Ltda (Grupo Temabi). Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 6231588-CGJ-SEASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( 7864095 ), com cópia da decisão proferida pelo Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sananduva/RS nos autos n. 5001487-83.2023.8.21.0120/RS, que deferiu a recuperação judicial das empresas Paulo Polli Ltda, CNPJ n.º 09.422.074/0001- 90; Teonisia Maria Balensiefer Vicenzi Eireli, CNPJ n.º 92.686.658/0001-17; Teali Comercio e Representação Ltda, CNPJ n.º 09.422.074/0001-90 e Jose Lucas Tiepo Ltda, CNPJ n.º 34.189.796/0001-94, denominado Grupo Temabi ( 7864072 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7864095 e 7864072 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 25/01/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7865767 e o código CRC 3ACB1F4B . 0004501-21.2024.8.24.0710