Circular 53/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 53 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5020417-34.2024.8.24.0023/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial da empresa STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0009240-37.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5020417-34.2024.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial da empresa STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 81.804.676/0001-30, estabelecida à Rua Augusta Coan Stapazzoli, 239, Baixo Pinheiral Braço do Norte/SC, CEP 88.750-000, e filial inscrita no CNPJ sob o n. 81.804.676/0002-10, com sede na Rod. SC 445, s/n, Km 09, Vila São José, Içara/SC, CEP 88.820-000, nos termos dos documentos 7932814 e 7932824 , do parecer 7936913 e da decisão 7936969 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli , Corregedor-Geral da Justiça , em 21/02/2024, às 18:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7936981 e o código CRC 27BD4F35 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0009240-37.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0009240-37.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ( 7932814 e 7932824 ), do parecer ( 7936913 ) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli , Corregedor-Geral da Justiça , em 21/02/2024, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7936969 e o código CRC 34CF0950 . 0009240-37.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0009240-37.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da recuperação judicial da empresa STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310054931907 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital ( 7932814 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5020417-34.2024.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 81.804.676/0001-30, estabelecida à Rua Augusta Coan Stapazzoli, 239, Baixo Pinheiral Braço do Norte/SC, CEP 88.750-000, e filial inscrita no CNPJ sob o n. 81.804.676/0002-10, com sede na Rod. SC 445, s/n, Km 09, Vila São José, Içara/SC, CEP 88.820-000 ( 7932824 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos ( 7932814 e 7932824 ), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , Juiz-Corregedor , em 20/02/2024, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7936913 e o código CRC 8BC79E56 . 0009240-37.2024.8.24.0710