Circular 2/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 2 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE  PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. - Decisão proferida nos autos n. 5013068-26.2023.8.24.0019, que deferiu o processamento da Recuperação Judicial da empresa: Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense, inscrita no CNPJ n. 07.392.864/0001-45. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0060164-86.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca do deferimento de processamento da recuperação judicial da empresa Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense, com sede naquela Cidade e comarca,  inscrita no CNPJ sob n. 07.392.864/0001-45, conforme decisão proferida nos autos n. 5013068-26.2023.8.24.0019, em tramitação na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca de Concórdia, nos termos dos documentos ns. 7808347 - 7808353 , do parecer e da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/01/2024, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7814927 e o código CRC CD167BE6 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0060164-86.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0060164-86.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício n. 310053178806. Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia. Comunicação. Deferimento. Processamento da Recuperação Judicial da empresa Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense. Autos n. 5013068-26.2023.8.24.0019. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Coelho Rodrigues (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos Documentos ns. 7808347 - 7808353 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 09/01/2024, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7814899 e o código CRC D3BC61F6 . 0060164-86.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0060164-86.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício n. 310053178806. Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia. Comunicação. Deferimento. Processamento da Recuperação Judicial da empresa Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense. Autos n. 5013068-26.2023.8.24.0019. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia, (doc. 7808347 ), na qual remete cópia da decisão proferida nos autos n. 5013068-26.2023.8.24.0019, que deferiu o processamento da Recuperação Judicial da empresa: Cooperativa Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense, com sede naquela Cidade e comarca,  inscrita no CNPJ n. 07.392.864/0001-45, conforme decisão proferida (doc. 7808353 ). Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 7808347 - 7808353 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências, se for o caso. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RODRIGO COELHO RODRIGUES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Coelho Rodrigues , Juiz-Corregedor , em 09/01/2024, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7814760 e o código CRC 7BA51AE3 . 0060164-86.2023.8.24.0710