Circular 109/2024

Circular Judicial baixa

Tipo Circular Número 109/2024 Data do ato 08/04/2024 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que decretou a falência das empresas PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004520-61.2023.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de decretação de falência de duas empresas de tecnologia. Ato puramente informativo sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.

TEMAS

administrativo geral

Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa da Corregedoria destinada ao conhecimento de magistrados e chefes de cartório sobre uma decisão judicial específica de falência. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos extrajudiciais, não afeta custas ou emolumentos. É um ato de divulgação administrativa interna do Poder Judiciário sem repercussão direta nas atividades notariais e registrais.

TRECHOS-CHAVE

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida... que decretou a falência das empresas.

Expeça-se a circular com cópia dos documentos... aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.

Na sequência, arquivem-se os autos.

Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 10/04/2026 23:44

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 109 DE 08 DE ABRIL DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5133979- 89.2022.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que decretou a falência das empresas PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0004520-61.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5133979- 89.2022.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que decretou a falência das empresas PWX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e POWERSOLUTIONS INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27165209000161 e 00783093000178; com sede na Rua Joe Collaço, 968 - Santa Mônica - 88035200, Florianópolis/SC (Comercial), RUA JOE COLLACO, 968, SALA 02 - SANTA MONICA - 88035200, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Joe Collaço, 968 - Santa Mônica - 88035200, Florianópolis/SC (Comercial) e Rua Jardim dos Eucaliptos, 500, casa 02 - Campeche - 88063270, Florianópolis/SC (Residencial), nos termos dos documentos 8086834 e 8086847, do parecer 8089302 e da decisão 8089400 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578040&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=49e96abe2a1c3170744ef43f62327a2ca57089d5abcb98b8cf2fd8960ece7096d196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578053&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=4480f9d8673f5e4777b332a989a83aa503640770536c6f67f60f7e662da1461dd196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8580660&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=7c23d966eb64f57cb97deef22238ac88a8271055d0519ab6ffef9bf276e72f08d196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8580763&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=608655bd867c3ee9c7795a85ce3c457b419f7293dfbccee5c8c4c2ae5ecc292dd196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2024, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8089410 e o código CRC 966E88AD. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0004520-61.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0004520-61.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de falência das empresas PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos (8086834 e 8086847), do parecer (8089302) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578040&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=49e96abe2a1c3170744ef43f62327a2ca57089d5abcb98b8cf2fd8960ece7096d196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578053&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=4480f9d8673f5e4777b332a989a83aa503640770536c6f67f60f7e662da1461dd196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8580660&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=7c23d966eb64f57cb97deef22238ac88a8271055d0519ab6ffef9bf276e72f08d196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 09/04/2024, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8089400 e o código CRC 13AEE5B3. 0004520-61.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0004520-61.2023.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de falência das empresas PWX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e POWERSOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício n. 310057267581 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital (8086834), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5133979-89.2022.8.24.0023/SC, que decretou a falência das empresas PWX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e POWERSOLUTIONS INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27165209000161 e 00783093000178; com sede na Rua Joe Collaço, 968 - Santa Mônica - 88035200, Florianópolis/SC (Comercial), RUA JOE https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578040&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=49e96abe2a1c3170744ef43f62327a2ca57089d5abcb98b8cf2fd8960ece7096d196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 COLLACO, 968, SALA 02 - SANTA MONICA - 88035200, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Joe Collaço, 968 - Santa Mônica - 88035200, Florianópolis/SC (Comercial) e Rua Jardim dos Eucaliptos, 500, casa 02 - Campeche - 88063270, Florianópolis/SC (Residencial) (8086847). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos (8086834 e 8086847), deste parecer e da respectiva decisão aos Magistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 08/04/2024, às 18:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8089302 e o código CRC 25D35E9E. 0004520-61.2023.8.24.0710 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578053&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=4480f9d8673f5e4777b332a989a83aa503640770536c6f67f60f7e662da1461dd196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578040&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=49e96abe2a1c3170744ef43f62327a2ca57089d5abcb98b8cf2fd8960ece7096d196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8578053&id_procedimento_atual=7328198&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=4480f9d8673f5e4777b332a989a83aa503640770536c6f67f60f7e662da1461dd196cb859cc310e327360ba721092c3fc18c79a624182cfbde86e255a40f9d1a954f6369fb2d0b07bedf4482209863b7778752f92653d5525dfce5546046ee68

Circular 109/2024

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