Circular 171/2024

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 171/2024 Data do ato 17/05/2024 Norma afetada Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5004775-33.2024.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial de SCHUMANN MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0028781-56.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas, direcionada aos magistrados e chefes de cartório para conhecimento.
Motivo da relevância: Trata-se de circular meramente informativa e de publicidade de decisão judicial já proferida. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos, não afeta receita de cartórios extrajudiciais e destina-se apenas ao conhecimento de magistrados e chefes de cartório. Não impacta operacionalmente os serviços notariais e registrais extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida
Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos (8216751 e 8216756), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 10/04/2026 23:45