Circular 174/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 174 DE 20 DE MAIO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5004799- 61.2024.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0029273-48.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5004799- 61.2024.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06211721000127; com sede na Avenida Darcy Sarmanho Vargas, 141 - Centro - 89694000, Faxinal dos Guedes/SC (Residencial), nos termos dos documentos 8225632 e 8225642, do parecer 8225668 e da decisão 8225809 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 21/05/2024, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8225833 e o código CRC F0C340CF. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725680&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=9cee4399483429adc1aced6bfda66d493067429369009759a2b10c97f242e0924bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725690&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8cb10cce3dd097e778b2d6bdb45d010c40b362aa4a5683f02d1797e3a22d3dc74bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725716&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=9410e1f2a3a005349dd7435b50d5bacfe1a2b4d866e08e39bacf68fc0ffbd5414bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725863&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=33fe6737d476fb032cc78a319808b129eb18df1cffd26fe543b63902080e61c14bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0029273-48.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0029273-48.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8225632 e 8225642), do parecer (8225668) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 21/05/2024, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8225809 e o código CRC AE385C25. 0029273-48.2024.8.24.0710 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725680&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=9cee4399483429adc1aced6bfda66d493067429369009759a2b10c97f242e0924bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725690&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8cb10cce3dd097e778b2d6bdb45d010c40b362aa4a5683f02d1797e3a22d3dc74bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725716&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=9410e1f2a3a005349dd7435b50d5bacfe1a2b4d866e08e39bacf68fc0ffbd5414bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0029273-48.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310059345835 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia (8225632), com cópia da decisão proferida nos autos n. 5004799-61.2024.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06211721000127; com sede na Avenida Darcy Sarmanho Vargas, 141 - Centro - 89694000, Faxinal dos Guedes/SC (Residencial) (8225642). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos (8225632 e 8225642), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 20/05/2024, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8225668 e o código CRC 516C6181. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725680&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=9cee4399483429adc1aced6bfda66d493067429369009759a2b10c97f242e0924bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725690&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8cb10cce3dd097e778b2d6bdb45d010c40b362aa4a5683f02d1797e3a22d3dc74bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725680&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=9cee4399483429adc1aced6bfda66d493067429369009759a2b10c97f242e0924bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8725690&id_procedimento_atual=8725669&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8cb10cce3dd097e778b2d6bdb45d010c40b362aa4a5683f02d1797e3a22d3dc74bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020 0029273-48.2024.8.24.0710