ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 168 DE 16 DE MAIO DE 2024
FORO JUDICIAL. LEI DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA.
COMUNICAÇÃO DA CONVOLAÇÃO
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM
FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0302294-
36.2016.8.24.0037/SC, em trâmite na Vara
Regional de Falências e Recuperações
Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de
Concórdia, que convolou em falência a
recuperação judicial de BONATO COUROS
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
(84583616000122), BONATO COUROS
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
(84583616001102), BONATO COUROS
CURTIDORA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, EMPORIO DE COUROS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
JOACABA CURTIDORA DE COUROS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
BONATO COUROS ACABADORA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº
0028202-11.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de
primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0302294-
36.2016.8.24.0037/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e
Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia,
que convolou em falência a recuperação judicial de BONATO COUROS SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 84583616000122, BONATO
COUROS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 84583616001102,
BONATO COUROS CURTIDORA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, CNPJ: 08532621000128, EMPORIO DE COUROS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08576235000138, JOACABA
CURTIDORA DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
CNPJ: 11573926000192 e BONATO COUROS ACABADORA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08532663000169, nos termos dos
documentos 8213020 e 8213021, do parecer 8213360 e da
decisão 8213388 que acompanham esta circular.
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712361&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8f00b5ef27f36881158698ce20363c436c868302e151f7c2f26508c3e2e64eac4bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712362&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=519b618f1b8e967721f9bfe3de26eb78871ac8a0609d514d62ef1c4204ee4af44bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712723&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=1e28df7f6a119a0e04fd21bbc2be3d2612f3fc7a49f87e26abf3e665510868614bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712752&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=09eed08f0f2ba68ef43f0abce63fa3f5105ceae6797c76103707df7e1b3f59424bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
Atenciosamente,
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini
Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 20/05/2024, às 17:55, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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JUSTIÇA
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0028202-11.2024.8.24.0710
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0028202-11.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da decretação de convolação em falência da
recuperação judicial de BONATO COUROS SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL (84583616000122), BONATO COUROS SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL (84583616001102), BONATO COUROS
CURTIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPORIO DE
COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOACABA
CURTIDORA DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
BONATO COUROS ACABADORA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-
Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos
(8213020 e 8213021), do parecer (8213360) e desta decisão aos magistrados e
chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini
Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 20/05/2024, às 17:55, conforme
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0028202-11.2024.8.24.0710
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PARECER
Processo n. 0028202-11.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da decretação de convolação em falência da
recuperação judicial de BONATO COUROS SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL (84583616000122), BONATO COUROS SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL (84583616001102), BONATO COUROS
CURTIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EMPORIO DE
COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOACABA
CURTIDORA DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
e BONATO COUROS ACABADORA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,
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https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712362&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=519b618f1b8e967721f9bfe3de26eb78871ac8a0609d514d62ef1c4204ee4af44bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712723&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=1e28df7f6a119a0e04fd21bbc2be3d2612f3fc7a49f87e26abf3e665510868614bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
Trata-se de ofício n. 310059221832 encaminhado pelo Juízo
da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca de Concórdia (8213020), com cópia da decisão proferida nos autos
n. 0302294-36.2016.8.24.0037/SC, que convolou em falência a recuperação
judicial de BONATO COUROS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ:
84583616000122, BONATO COUROS SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, CNPJ: 84583616001102, BONATO COUROS CURTIDORA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08532621000128,
EMPORIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ:
08576235000138, JOACABA CURTIDORA DE COUROS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11573926000192 e BONATO
COUROS ACABADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ:
08532663000169 (8213021).
Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos
(8213020 e 8213021), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e
chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e
posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Juiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-
Corregedor, em 17/05/2024, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8213360 e o
código CRC 3BC0D417.
0028202-11.2024.8.24.0710
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712361&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8f00b5ef27f36881158698ce20363c436c868302e151f7c2f26508c3e2e64eac4bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712362&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=519b618f1b8e967721f9bfe3de26eb78871ac8a0609d514d62ef1c4204ee4af44bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
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https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8712362&id_procedimento_atual=8706545&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=519b618f1b8e967721f9bfe3de26eb78871ac8a0609d514d62ef1c4204ee4af44bc118c271d80b30431322bb1a646c88faca949b34632e81b5a7944f031d8b69df6f72a523c837c50d2c4786fbe07a19bb67b75d71c9c7e78fa451567b6f7020
