PDF 0024880-80.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 163 DE 15 DE MAIO DE 2024
FORO JUDICIAL. ATIVIDADE ESPECIAL PROGRA MADA.IMPLEMENTAÇÃO DA VERSÃO 9.8 DO EPROC 1G e 2G.INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO 1º E 2º GRAUS DEJURISDIÇÃO. EXECUÇÃO NO DIA 19/05/2024(DOMINGO), DAS 19h00 ÀS 23H00. PUBLICIDADE.Divulga a realização de atividade especialprogramada, nos termos da Resolução GP n. 61/2022,relativamente à implementação da versão 9.8 doeproc 1G e 2G.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0024880-80.2024.8.24.0710.
Comunico aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório doPrimeiro Grau de Jurisdição acerca da atividade especial programada,relativamente à implementação da versão 9.8 do sistema eproc 1G e 2G, aser realizada no dia 19/05/2024 (domingo), das 19h às 23h, comindisponibilidade do Sistema no 1º e 2º Graus de Jurisdição, conformejustificativa apresentada pela Diretoria de Tecnologia da Informação eautorizada pela Presidência desta Corte, nos termos dos documentos ns.8200217 e 8202337, do parecer retro e da decisão que acompanham estaCircular.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 17/05/2024, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 163 (8208449) SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 1
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DECISÃO
Processo n. 0024880-80.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Resolução GP n. 61/2022. Atividade especial programada.Implementação da versão 9.8 do eproc 1G e 2G. Execução no dia19/05/2024 (domingo), das 19h00 às 23h00. Indisponibilidade do Sistemaeproc de 1º e 2º Graus de Jurisdição. Publicidade.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (8208438)do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos(às) magistrados(as) e chefes decartório do Primeiro Grau de Jurisdição para conhecimento, acompanhada decópia do parecer retro e desta decisão, assim como dos documentosns. 8200217 e 8166522.
3. Oportuno ressaltar que as atividades relacionadas ao plantãojudiciário poderão ser afetadas, razão pela qual os procedimentos descritosno art. 29, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução CM n. 10/2022 devem ser observados,se for o caso.
4. Comunique-se a medida adotada à Procuradoria-Geral deJustiça do Estado de Santa Catarina (MPSC), à Procuradoria-Geral daRepública (MPF), à OAB/SC, à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina(DPE/SC), à Polícia Federal, às Polícias Militar e Civil do Estado de SantaCatarina, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN), com cópia da circular expedida, do parecer retro edesta decisão, bem como dos documentos ns. 8200217 e 8166522.
5 . Cumpridos os itens precedentes, devolvam-se os autos àorigem.
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
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Decisão 8208440 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 2
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0024880-80.2024.8.24.0710 8208440v4
Decisão 8208440 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 3
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PARECER
Processo n. 0024880-80.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Resolução GP n. 61/2022. Atividade especial programada.Implementação da versão 9.8 do eproc 1G e 2G. Execução no dia19/05/2024 (domingo), das 19h às 23h. Indisponibilidade do Sistema eprocde 1º e 2º Graus de Jurisdição. Publicidade.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de justificativa encaminhada pela Diretoria de
Tecnologia da Informação e acolhida pela Egrégia Presidência desta Corte, aqual versa sobre a alteração da data de execução de atividade especialprogramada, nos termos da Resolução GP n. 61/2022, objetivando aimplementação da versão 9.8 do eproc 1G e 2G (docs. 8200217 e 8202337),in verbis:
As atualizações do sistema eproc são realizadas pela equipe da Diretoria deTecnologia da Informação do TJSC por meio de acesso ao sistema GitLab doTRF4, onde se encontram as fontes de informação que viabilizam a suaexecução.Contudo, os eventos climáticos que assolaram o Estado do Rio Grande do Sulexigiu que a equipe de Tecnologia da Informação do TRF4 desligasse osequipamentos para evitar danos maiores. Isso impactou diretamente aprogramação da atualização da versão 9.8 do eproc no TJSC, que estavaagendada para o dia 05/05/2024.Diante dessa situação, comunicamos que a atualização prevista para o dia05/05/2024 não foi executada.
Consoante delineado pela Diretoria solicitante, a atividadeocorrerá no dia 19/05/2024 (domingo), das 19h às 23h (doc. 8200217),ocasião na qual os sistemas eproc 1G e 2G ficarão indisponíveis.
No tocante à indisponibilidade do sistema de acompanhamentode processos judiciais, oportuno ressaltar que as atividades relacionadas aoplantão judiciário poderão ser afetadas, razão pela qual, caso se apliquem,deverão ser observados os procedimentos descritos no art. 29, §§ 1º, 2º e 3º,da Resolução CM n. 10/2022.
Dada a relevância, e considerando que a atividade especialprogramada pode afetar o Plantão Judiciário, sugere-se a expedição decircular aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório do primeiro grau de
Parecer 8208438 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 4
https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=181062&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=
http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=180660&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=
jurisdição para conhecimento e providências, acompanhada de cópia dosdocumentos ns. 8200217 e 8202337.
Outrossim, recomenda-se a divulgação da indisponibilidade desistema à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina (MPSC),à Procuradoria-Geral da República (MPF), à OAB/SC, à Defensoria Pública doEstado de Santa Catarina (DPE/SC), à Polícia Federal, às Polícias Militar e Civildo Estado de Santa Catarina, à Advocacia-Geral da União (AGU) e àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Após, pela devolução dos autos à origem.É o parecer que, sub censura, se submete à apreciação de
Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 15/05/2024, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0024880-80.2024.8.24.0710 8208438v7
Parecer 8208438 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 5
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INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Juiz Coordenador do Núcleo Financeiro e Juiz Coordenador doeproc,As atualizações do sistema eproc são realizadas pela equipe da Diretoria deTecnologia da Informação do TJSC por meio de acesso ao sistema GitLab do TRF4,onde se encontram as fontes de informação que viabilizam a sua execução.Contudo, os eventos climáticos que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul exigiuque a equipe de Tecnologia da Informação do TRF4 desligasse os equipamentos paraevitar danos maiores. Isso impactou diretamente a programação da atualização daversão 9.8 do eproc no TJSC, que estava agendada para o dia 05/05/2024.Diante dessa situação, comunicamos que a atualização prevista para o dia 05/05/2024não foi executada. Portanto, solicitamos autorização para proceder com a atualizaçãoconforme consta abaixo:1. Descrição da atividade a ser desenvolvidaAtualização do eproc 1G e 2G para a versão 9.8.2. Data e o horário agendados19 de maio de 2024 (domingo), das 19h00 às 23h00.3. Tempo estimado4 (quatro) horas
4. Servidores que realizarão a atividadePablo Dalsasso, matrícula 55681;5. ImpactoDurante o período da manutenção o eproc 1G e 2G ficarão indisponíveis.
Documento assinado eletronicamente por Eulesia de Souza, Assessor Técnico,em 13/05/2024, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Informação 8200217 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 6
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0024880-80.2024.8.24.0710 8200217v3
Informação 8200217 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 7
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DECISÃO
1. Trata-se de processo administrativo autuado em razão dorequerimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) para a realização deatividade especial programada, consistente na implementação da versão 9.8 doeproc 1G e 2G, a ser realizada no dia 5.5.2024 (domingo), pelo período de 4 horas,das 19h às 23h, com a execução pelos servidores Pablo Dalsasso (matrícula 55.681)e Felipe Rodrigues Perrone (matrícula 63.112).
Pela decisão do documento n. 8155650, autorizei a realização dessaatividade especial programada.
A CGJ, em parecer da lavra do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da LuzFontes, sugeriu "a expedição de circular aos(às) magistrados(as) e chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição para conhecimento e providências, acompanhada decópia dos documentos ns. 8155550 e 8155650. Outrossim, recomenda-se adivulgação da indisponibilidade de sistema à Procuradoria-Geral de Justiça do Estadode Santa Catarina (MPSC), à Procuradoria-Geral da República (MPF), à OAB/SC, àDefensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), à Polícia Federal, àsPolícias Militar e Civil do Estado de Santa Catarina, à Advocacia-Geral da União(AGU) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)" (documento 8166517), oque foi acolhido pelo eminente Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LuizAntônio Zanini Fornerolli, que determinou a expedição de Circular(documento 8166522).
A Circular CGJ n. 141, de 2.5.2024 (documento 8167104), foidevidamente expedida.
Acontece que sobreveio informação da DTI (documento n. 8200217)no sentido de que "as atualizações do sistema eproc são realizadas pela equipe daDiretoria de Tecnologia da Informação do TJSC por meio de acesso ao sistema GitLabdo TRF4, onde se encontram as fontes de informação que viabilizam a suaexecução", mas diante dos "eventos climáticos que assolaram o Estado do RioGrande do Sul exigiu que a equipe de Tecnologia da Informação do TRF4 desligasseos equipamentos para evitar danos maiores" e "isso impactou diretamente aprogramação da atualização da versão 9.8 do eproc no TJSC, que estava agendadapara o dia 05/05/2024". Assim, "a atualização prevista para o dia 05/05/2024 não foiexecutada", motivo pelo qual renova agora o pedido de autorização para proceder àreferida atividade em dia 19.5.2024 (domingo), das 19h às 23h, pelo período de 4horas, com a execução pelo servidor Pablo Dalsasso (matrícula 55.681).
2. Considerando a justificativa apresentada pela DTI, autorizo aatividade especial programada, consistente na implementação da versão 9.8 doeproc 1G e 2G, a ser realizada no dia 19.5.2024 (domingo), das 19h às 23h, peloperíodo de 4 horas, com execução pelo servidor Pablo Dalsasso (matrícula 55.681).
3 . Remeto os autos à DTI para ciência e adoção das providênciasnecessárias quanto às comunicações anteriormente determinadas.
4. Encaminho ainda o processo ao Núcleo II da CGJ para informar
Decisão 8202337 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 8
sobre a atualização, ampliando o fluxo de comunicação, conforme acordado nareunião "Diálogo eproc" de 14.02.2023.
5. Cumpra-se com prioridade.Florianópolis, data da assinatura digital.
Rafael SandiJuiz Auxiliar da Presidência
Núcleo FinanceiroPresidente do Comitê Gestor do eproc
Documento assinado eletronicamente por Rafael Sandi, Juiz Auxiliar daPresidência, em 14/05/2024, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8202337 e ocódigo CRC DB495367.
0024880-80.2024.8.24.0710 8202337v6
Decisão 8202337 SEI 0024880-80.2024.8.24.0710 / pg. 9
Circular CGJ 163 (8208449)
Decisão 8208440
Parecer 8208438
Informação 8200217
Decisão 8202337
