Circular CGJ-SC 256/2024 Recuperação judicial

PDF 0038440-89.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 256 DE 04 DE JULHO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5009856-38.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, quedeferiu a recuperação judicial da sociedadeempresária ALEXANDRE RENZ DOS SANTOS.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0038440-89.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5009856-38.2024.8.21.0021/RS, que tramita no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS, que deferiu a recuperação judicial dasociedade empresária ALEXANDRE RENZ DOS SANTOS - CNPJ nº44620563000158 e CPF nº 025.320.150-04, nos termos dosdocumentos 8372114 e 8372126, do parecer 8373929 e da decisão 8373947que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8373970 e ocódigo CRC C4CC23BC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0038440-89.2024.8.24.0710 8373970v2 Circular CGJ 256 (8373970) SEI 0038440-89.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0038440-89.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da sociedadeempresária ALEXANDRE RENZ DOS SANTOS. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8372114 e8372126), do parecer (8373929) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8373947 e ocódigo CRC 13514882. 0038440-89.2024.8.24.0710 8373947v2 Decisão 8373947 SEI 0038440-89.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0038440-89.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da sociedadeempresária ALEXANDRE RENZ DOS SANTOS. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 6811793-CGJ-ASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8372114),com cópia da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS nos autos n. 5009856-38.2024.8.21.0021/RS,que deferiu a recuperação judicial da sociedade empresária ALEXANDRERENZ DOS SANTOS - CNPJ nº 44620563000158 e CPF nº 025.320.150-04 (8372126). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8372114 e 8372126), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 04/07/2024, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8373929 e ocódigo CRC A382EF15. 0038440-89.2024.8.24.0710 8373929v2 Parecer 8373929 SEI 0038440-89.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 256 (8373970) Decisão 8373947 Parecer 8373929