Circular 253/2024

PDF 0037772-21.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 253 DE 03 DE JULHO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0000433-60.1995.8.24.0058/SC, que tramita na 1ª Vara Cível daComarca de São Bento do Sul, que decretou a falênciada empresa ESTOFADOS CISNE LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0037772-21.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0000433-60.1995.8.24.0058/SC, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de SãoBento do Sul, que decretou o encerramento da falência da empresaESTOFADOS CISNE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 83.103.093/0001-07 , nostermos dos documentos 8366548 e 8366558, do parecer 8368484 e dadecisão 8368524 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2024, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8368543 e ocódigo CRC 1D95E391. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8368543v2 Circular CGJ 253 (8368543) SEI 0037772-21.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0037772-21.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da falência daempresa ESTOFADOS CISNE LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos (8366548 e8366558), do parecer (8368484) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2024, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8368524 e ocódigo CRC DC794B53. 0037772-21.2024.8.24.0710 8368524v2 Decisão 8368524 SEI 0037772-21.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0037772-21.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da falência daempresa ESTOFADOS CISNE LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310061339514 encaminhado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul (8366548), com cópia dadecisão proferida nos autos n. 0000433-60.1995.8.24.0058/SC, que decretouo encerramento da falência da empresa ESTOFADOS CISNE LTDA, inscrita noCNPJ sob nº 83.103.093/0001-07 (8366558). Sugiro a expedição de circular com cópia dos documentos(8366548 e 8366558), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 03/07/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8368484 e ocódigo CRC 8BA08A7E. 0037772-21.2024.8.24.0710 8368484v3 Parecer 8368484 SEI 0037772-21.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 253 (8368543) Decisão 8368524 Parecer 8368484