Circular CGJ-SC 258/2024 Recuperação judicial

PDF 0001512-91.2018.8.24.0600 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 258 DE 04 DE JULHO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0303055-53.2018.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que decretou o encerramentoda recuperação judicial de CONSTRUTORA SGANZERLAEIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0001512-91.2018.8.24.0600 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0303055-53.2018.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, a qualdeterminou o encerramento da recuperação judicial de CONSTRUTORASGANZERLA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 04651199000179, nostermos dos documentos 8374898 e 8374901, do parecer 8375080 e dadecisão 8375183 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8375202 e ocódigo CRC 0A524A71. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0001512-91.2018.8.24.0600 8375202v2 Circular CGJ 258 (8375202) SEI 0001512-91.2018.8.24.0600 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0001512-91.2018.8.24.0600Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial deCONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8374898 e8374901), do parecer (8375080) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8375183 e ocódigo CRC AF1D3F0B. 0001512-91.2018.8.24.0600 8375183v2 Decisão 8375183 SEI 0001512-91.2018.8.24.0600 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0001512-91.2018.8.24.0600Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação do encerramento da recuperação judicialde CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310061564297 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8374898), com cópia da decisão proferida nos autosn . 0303055-53.2018.8.24.0019/SC, que decretou o encerramento darecuperação judicial de CONSTRUTORA SGANZERLA EIRELI EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 04651199000179 (8374901). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8374898 e 8374901), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 04/07/2024, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8375080 e ocódigo CRC 304D4D37. 0001512-91.2018.8.24.0600 8375080v2 Parecer 8375080 SEI 0001512-91.2018.8.24.0600 / pg. 3 Circular CGJ 258 (8375202) Decisão 8375183 Parecer 8375080