Circular CGJ-SC 487/2026 Webinário primeira infância

PDF 0110113-74.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 487 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. INFÂNCIA EJUVENTUDE. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.WEBINÁRIO NACIONAL “PACTO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA:GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAREDE”. TRANSMISSÃO PELO CANAL DO CONSELHONACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO YOUTUBE. OFÍCIOCIRCULAR CNJ N. 153/2026/SEP. Encaminho a todos(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as) de primeiro graude jurisdição com atuação na área da Infância e Juventude, para ciência e providências que sefizerem necessárias, cópia do parecer e da decisão exarados nos autos processo administrativon . 0110113-74.2026.8.24.0710 (Docs. 11034731 e 11034739), no intuito de concitá-los àparticipação no webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: Governança, articulação efortalecimento da rede”, a ocorrer no dia 18/08/2026, das 9h às 11h, com transmissão pelo canalinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube(http://www.youtube.com/@conselhodomp). Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em17/08/2026, às 19:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11034743 e o código CRC 5F4895B8. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0110113-74.2026.8.24.0710 11034743v7 Circular CGJ 487 (11034743) SEI 0110113-74.2026.8.24.0710 / pg. 1 http://www.youtube.com/@conselhodomp ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo n. 0110113-74.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo V - Direitos HumanosAssunto: Ofício Circular nº 153/2026/SEP - Webinário Nacional Pacto pela Primeira Infância PARECER Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de expediente administrativo autuado em decorrência de comunicação oriunda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formalizada por meio do Ofício Circular n.153/2026/SEP, tratando da realização do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância:Governança, articulação e fortalecimento da rede”, programado para ocorrer no dia 18/08/2026,das 9h às 11h, com transmissão pelo canal institucional do Conselho Nacional do MinistérioPúblico na plataforma YouTube: http://www.youtube.com/@conselhodomp(Docs. 11022166 e 11022172). O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,Desembargador Rubens Schulz, determinou a “remessa dos autos à Corregedoria-Geral daJustiça (CGJ), à Coordenadoria dos Magistrados (COMAGIS) à Coordenadoria Estadual daInfância e da Juventude (CEIJ) e ao Comitê Gestor da Política Judiciária para a PrimeiraInfância (COGEPI), para conhecimento e adoção das providências que entenderem cabíveisvisando à ampla divulgação do webinário no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina”(Doc. 10857194). Os autos aportaram a esta unidade correicional em 17/08/2026 para oportunamanifestação. É o relatório.Cuida-se de processo administrativo instaurado em decorrência da necessidade de divulgação, ao público interno, da realização do webinário nacional “Pacto pela PrimeiraInfância: Governança, articulação e fortalecimento da rede”, agendado para o dia 18/08/2026,das 9h às 11h, com transmissão pelo canal institucional do Conselho Nacional do MinistérioPúblico no YouTube (http://www.youtube.com/@conselhodomp). Como é cediço, a adequada tutela dos direitos das crianças nessa etapa inicial dodesenvolvimento pressupõe atuação integrada entre os diversos órgãos e instituições quecompõem o sistema de garantia de direitos, mediante o compartilhamento de experiências, oaperfeiçoamento dos fluxos de trabalho e o estabelecimento de estratégias comuns de atuação. Nesse contexto, iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança e daarticulação interinstitucional contribuem para a consolidação da rede de proteção e para umaatuação integrada e efetiva dos agentes afetos ao sistema de justiça infantojuvenil. Desvela-se,portanto, arrazoada e oportuna a divulgação do referido webinário no âmbito do primeiro graude jurisdição, especialmente entre magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área da infância Parecer 11034731 SEI 0110113-74.2026.8.24.0710 / pg. 2 http://www.youtube.com/@conselhodomp http://www.youtube.com/@conselhodomp e juventude do Poder Judiciário de Santa Catarina.Por tais razões, OPINO pela expedição de circular de divulgação destinada a magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau de jurisdição com atuação na área da infância ejuventude, para ciência da realização do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância:Governança, articulação e fortalecimento da rede”, a ocorrer no dia 18 /08/2026, das 9h às 11h,com transmissão pelo canal institucional do Conselho Nacional do Ministério Público noYouTube (http://www.youtube.com/@conselhodomp). É o parecer que, respeitosamente, submete-se à elevada apreciação de VossaExcelência. Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa Núcleo V - Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em17/08/2026, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11034731 e o código CRC 7FB1E7C6. 0110113-74.2026.8.24.0710 11034731v5 Parecer 11034731 SEI 0110113-74.2026.8.24.0710 / pg. 3 http://www.youtube.com/@conselhodomp ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo n. 0110113-74.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo V - Direitos HumanosAssunto: Ofício Circular nº 153/2026/SEP - Webinário Nacional Pacto pela Primeira Infância DECISÃO 1. Acolho os fundamentos e a conclusão constantes do parecer n. 11034731,exarado pelo Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa (Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Expeça-se circular de divulgação destinada a magistrados(as) e servidores(as)do primeiro grau de jurisdição com atuação na área da infância e juventude, para ciência darealização do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: Governança, articulação efortalecimento da rede”, a ocorrer no dia 18 /08/2026, das 9h às 11h, com transmissão pelo canalinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube(http://www.youtube.com/@conselhodomp). Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em17/08/2026, às 19:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11034739 e o código CRC D673D150. 0110113-74.2026.8.24.0710 11034739v2 Decisão 11034739 SEI 0110113-74.2026.8.24.0710 / pg. 4 http://www.youtube.com/@conselhodomp Circular CGJ 487 (11034743) Parecer 11034731 Decisão 11034739