PDF 0020172-89.2021.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 282 DE 19 DE JULHO DE 2024
FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. CONSULTAE PUBLICAÇÃO CENTRALIZADA DE NORMATIVOS EDOCUMENTOS INSTITUCIONAIS. SISTEMA DE BUSCA ERECUPERAÇÃO DE INFORMAÇÃO (SABER).PUBLICIDADE.- Liberação do Sistema de Busca e Recuperação deInformação - SABER (2ª Etapa), com a atualização einclusão de novas categorias de documentos e acentralização das publicações da Corregedoria-Geralda Justiça.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0020172-89.2021.8.24.0710
Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeirograu acerca da liberação da 2ª Etapa do Sistema de Busca e Recuperação deInformação (Saber), com a inclusão de novas categorias de documentos nabase de pesquisa e a centralização das publicações desta EgrégiaCorregedoria-Geral da Justiça, procedimento que facilitará a consulta dasnormas e documentos institucionais, nos termos do parecer acolhido e dadecisão que acompanham esta Circular.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 22/07/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 282 (8431022) SEI 0020172-89.2021.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0020172-89.2021.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Projeto SABER. Base centralizada de pesquisa de documentosinstitucionais. Liberação 2ª etapa. Informações. Publicidade.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se Circular com cópia do Parecer (8411019) e destadecisão aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau dejurisdição, para conhecimento.
3. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de ComunicaçãoInstitucional para:
(a) a adoção das providências necessárias à veiculação denotícia no portal desta Corregedoria-Geral da Justiça e nas mídias sociais,com o objetivo de conferir maior publicidade ao público interno e externo;
(b) que proceda à alteração do l i nk atual de pesquisa deprovimentos, circulares e ofícios circulares, junto ao Sistema de BuscaTextual do Poder Judiciário Catarinense(http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=41) e das demaispáginas que contenham informações e orientação que serão armazenadasna nova ferramenta, para o link do Sistema SABER, conforme já alinhadocom àquele Setor;
4. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos aoNúcleo II para a continuidade do Projeto.
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 22/07/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Decisão CGJ (8411100) SEI 0020172-89.2021.8.24.0710 / pg. 2
http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=41
https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber
0020172-89.2021.8.24.0710 8411100v6
Decisão CGJ (8411100) SEI 0020172-89.2021.8.24.0710 / pg. 3
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0020172-89.2021.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Projeto SABER. Base centralizada de pesquisa de documentosinstitucionais. Liberação 2ª etapa. Informações. Publicidade.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral daJustiça,
Trata-se de processo administrativo autuado paradocumentação e execução do Projeto SABER, voltado à centralização daspublicações e consultas de todos os documentos administrativosinstitucionais expedidos pela Corregedoria-Geral da Justiça. Essa consultacentralizada será viabilizada mediante a utilização da tecnologia moderna de"elasticsearch" (mecanismo aberto e gratuito de busca e análise de dadosdistribuídos, incluindo dados textuais, numéricos, geoespaciais, estruturadose não estruturados). Essa tecnologia ("motor de busca") possui a capacidadede realizar várias consultas no banco de dados em milésimos de segundos,possibilitando uma pesquisa rápida, assertiva e com a maior quantidade deinformações possíveis.
O Sistema SABER passou por várias fases e ajustes, desde aconcepção de sua interface e também do desenvolvimento de infraestruturade processamento. Na última etapa, foram realizados ajustes no conteúdo dapesquisa, com a conferência dos documentos migrados da atual base deconsulta (https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=41)para o novo sistema, bem como houve a inclusão de 1.193 Provimentos;3.597 Circulares e 933 Ofícios-Circulares na base de consulta, totalizando5.723 documentos, conforme informado pela Assessoria de Tecnologia daInformação desta Corregedoria-Geral da Justiça (doc. 8257449).
A evolução do Projeto do Sistema SABER (3.ª Etapa), prevê a futurainclusão de todos os documentos expedidos no sistema SEI!, exceto ossigilosos, via serviço automático entre os sistemas, sem intervençãohumana. Após a entrada em produção da base de consulta do SABER, esteNúcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça analisará a possibilidade de "linkar"as páginas destinadas às publicações das orientações, comunicadoseletrônicos, provimentos, circulares e manuais, para o link do Sistema SABER,
Parecer CGJ (8411019) SEI 0020172-89.2021.8.24.0710 / pg. 4
https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber
https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=41
https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber
permitindo não só a alimentação automática da base de dados, mas também acentralização de todas as publicações em uma única fonte de pesquisa.
É oportuno ressaltar que o Sistema SABER foi desenvolvido pelaAssessoria de Tecnologia da Informação desta Egrégia Corregedoria-Geral daJustiça, o que facilita o desenvolvimento, a gestão e a inclusão de novascategorias de documentos institucionais na base de dados para pesquisa.
Ante o exposto, e diante da finalização da 2ª etapa do ProjetoSABER, sugere-se:
(a) a expedição de circular de publicidade aos magistrados echefes de cartórios;
(b) a veiculação de notícia sobre o tema, com o objetivo deconferir maior publicidade ao público interno e externo;
(c) o envio dos autos ao Núcleo de Comunicação Institucional,para que haja a alteração do l i nk atual de pesquisa de provimentos,circulares e ofícios circulares, junto ao Sistema de Busca Textual do PoderJudiciário Catarinense (http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=41) e das demais páginas que contenham informações eorientação que serão armazenadas na nova ferramenta, para o link doSistema SABER, conforme já alinhado com àquele Setor;
Cumpridas as sugestões acima, requer-se o retorno do autos aeste Núcleo II, para a continuidade do Projeto (3ª etapa), com a implantaçãode serviço para troca de informação com o sistema SEI!.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 22/07/2024, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0020172-89.2021.8.24.0710 8411019v5
Parecer CGJ (8411019) SEI 0020172-89.2021.8.24.0710 / pg. 5
http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/index.jsp?cdSistema=41
https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber
Circular CGJ 282 (8431022)
Decisão CGJ (8411100)
Parecer CGJ (8411019)
