Circular 303/2024

PDF 0071756-93.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 303 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0300059-50.2019.8.24.0083/SC, que tramita na Vara Regionalde Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciaisda Comarca de Concórdia, que decretou oencerramento da falência de ERONILDA APARECIDABASTOS DA SILVA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0071756-93.2024.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0300059-50.2019.8.24.0083/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedecretou o encerramento da falência de ERONILDA APARECIDA BASTOS DASILVA, CNPJ: 13305429000139, nos termos do documento 8479776, doparecer 8479854 e da decisão 8479902 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/08/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8479919 e ocódigo CRC 01A27830. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8479919v3 Circular CGJ 303 (8479919) SEI 0071756-93.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0071756-93.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da falência deERONILDA APARECIDA BASTOS DA SILVA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos (8479776),do parecer (8479854) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartóriode primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/08/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8479902 e ocódigo CRC 488E5385. 0071756-93.2024.8.24.0710 8479902v2 Decisão 8479902 SEI 0071756-93.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0071756-93.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da falência deERONILDA APARECIDA BASTOS DA SILVA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310063043794 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8479776), com cópia da decisão proferida nos autosn. 0300059-50.2019.8.24.0083/SC, a qual decretou o encerramento dafalência de ERONILDA APARECIDA BASTOS DA SILVA, CNPJ:13305429000139 (8479776). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8479776), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 02/08/2024, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8479854 e ocódigo CRC E55161BA. 0071756-93.2024.8.24.0710 8479854v2 Parecer 8479854 SEI 0071756-93.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 303 (8479919) Decisão 8479902 Parecer 8479854