Circular 315/2024

PDF 0073087-13.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 315 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0018406-69.2015.8.16.0019/PR, que tramita na 1ª Vara Cível eEmpresarial Regional da Comarca de Ponta Grossa/PR,a qual decretou a falência da empresa GUARAUNAENGENHARIA LTDA ME.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0073087-13.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0018406-69.2015.8.16.0019/PR, que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial Regionalda Comarca de Ponta Grossa/PR, a qual decretou a falência da empresaGUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME, CPF/CNPJ: 85.004.760/0001-20 , nostermos do documento 8495933, do parecer 8497957 e da decisão 8498017que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/08/2024, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8498060 e ocódigo CRC 88DD25DD. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8498060v2 Circular CGJ 315 (8498060) SEI 0073087-13.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0073087-13.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa GUARAUNAENGENHARIA LTDA ME. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8495933), doparecer (8497957) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/08/2024, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8498017 e ocódigo CRC 3B903C51. 0073087-13.2024.8.24.0710 8498017v2 Decisão 8498017 SEI 0073087-13.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0073087-13.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa GUARAUNAENGENHARIA LTDA ME. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 10759839-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8495933), com decisãoproferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Regional da Comarca dePonta Grossa/PR nos autos n. 0018406- 69.2015.8.16.0019/PR, que decretoua falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME, CPF/CNPJ:85.004.760/0001-20. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8495933), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 08/08/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8497957 e ocódigo CRC 8DAC4F2B. 0073087-13.2024.8.24.0710 8497957v2 Parecer 8497957 SEI 0073087-13.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 315 (8498060) Decisão 8498017 Parecer 8497957