Circular CGJ-SC 315/2024 Falência
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0018406- 69.2015.8.16.0019/PR, que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial Regional da Comarca de Ponta Grossa/PR, a qual decretou a falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0073087-13.2024.8.24.0710
Classificação por IA
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME pela 1ª Vara Cível e Empresarial Regional de Ponta Grossa/PR. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.
Motivo da relevância: O ato é dirigido exclusivamente ao foro judicial (magistrados e chefes de cartório de vara), serve apenas para conhecimento e não impõe obrigação concreta às serventias extrajudiciais. A sociedade empresária falida é registrada na Junta Comercial, e não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0018406-69.2015.8.16.0019/PR
aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 10/04/2026 23:55
PDF 0073087-13.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 315 DE 08 DE AGOSTO DE 2024
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0018406-69.2015.8.16.0019/PR, que tramita na 1ª Vara Cível eEmpresarial Regional da Comarca de Ponta Grossa/PR,a qual decretou a falência da empresa GUARAUNAENGENHARIA LTDA ME.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0073087-13.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0018406-69.2015.8.16.0019/PR, que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial Regionalda Comarca de Ponta Grossa/PR, a qual decretou a falência da empresaGUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME, CPF/CNPJ: 85.004.760/0001-20 , nostermos do documento 8495933, do parecer 8497957 e da decisão 8498017que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/08/2024, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8498060 e ocódigo CRC 88DD25DD.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0073087-13.2024.8.24.0710 8498060v2
Circular CGJ 315 (8498060) SEI 0073087-13.2024.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0073087-13.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa GUARAUNAENGENHARIA LTDA ME.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8495933), doparecer (8497957) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/08/2024, às 18:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0073087-13.2024.8.24.0710 8498017v2
Decisão 8498017 SEI 0073087-13.2024.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0073087-13.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa GUARAUNAENGENHARIA LTDA ME.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 10759839-GCJ-GJACJ-JLMAF da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8495933), com decisãoproferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial Regional da Comarca dePonta Grossa/PR nos autos n. 0018406- 69.2015.8.16.0019/PR, que decretoua falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME, CPF/CNPJ:85.004.760/0001-20.
Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8495933), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 08/08/2024, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8497957 e ocódigo CRC 8DAC4F2B.
0073087-13.2024.8.24.0710 8497957v2
Parecer 8497957 SEI 0073087-13.2024.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 315 (8498060)
Decisão 8498017
Parecer 8497957
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/1717