Circular 326/2024

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 326/2024 Data do ato 12/08/2024 Norma afetada Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0016376-46.2024.8.16.0019/PR, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, que deferiu a recuperação judicial da empresa LATICINIOS ZIEMER LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0073746-22.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando o deferimento de recuperação judicial da empresa LATICÍNIOS ZIEMER LTDA, originária do Paraná, para conhecimento de magistrados e chefes de cartório de primeiro grau.
TEMAS
codigo normas prazo administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa/orientadora de deferimento de recuperação judicial que impacta potencialmente cartórios extrajudiciais (registro de títulos e documentos, pessoas jurídicas) por envolver publicidade de decisão judicial e possíveis averbações registrais. Porém, o conteúdo é predominantemente informativo e administrativo, sem criar obrigações procedimentais novas diretas aos cartórios.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0016376-46.2024.8.16.0019/PR, que deferiu a recuperação judicial da empresa LATICÍNIOS ZIEMER LTDA
Expeça-se a circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Comunicação da Recuperação Judicial. Publicidade
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 10/04/2026 23:55