Circular CGJ-SC 341/2024 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 0016624-47.2012.8.24.0039/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou o encerramento da recuperação judicial de VULCANIZADORA CARBONERA LTDA.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0076347-98.2024.8.24.0710.
Classificação por IA
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de Vulcanizadora Carbonera Ltda., decretado pela Vara Regional de Falências de Concórdia. É ato meramente informativo, dirigido ao foro judicial.
Motivo da relevância: Comunicação dirigida exclusivamente a magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores. Sociedade empresária é registrada na Junta Comercial, e não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0016624-47.2012.8.24.0039/SC
que determinou o encerramento da recuperação judicial de VULCANIZADORA CARBONERA LTDA, CNPJ: 84934272000159
aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 10/04/2026 23:55
PDF 0076347-98.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 341 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0016624-47.2012.8.24.0039/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que decretou o encerramentoda recuperação judicial de VULCANIZADORACARBONERA LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0076347-98.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0016624-47.2012.8.24.0039/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeterminou o encerramento da recuperação judicial de VULCANIZADORACARBONERA LTDA, CNPJ: 84934272000159 , nos termos dosdocumentos 8539819 e 8539827, do parecer 8542345 e da decisão 8542450que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Artur Jenichen Filho
Corregedor-Geral da Justiça em exercício
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0076347-98.2024.8.24.0710 8542491v2
Circular CGJ 341 (8542491) SEI 0076347-98.2024.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0076347-98.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperaçãojudicial de VULCANIZADORA CARBONERA LTDA.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8539819 e8539827), do parecer (8542345) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Artur Jenichen Filho
Corregedor-Geral da Justiça em exercício
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0076347-98.2024.8.24.0710 8542450v3
Decisão 8542450 SEI 0076347-98.2024.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0076347-98.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperaçãojudicial de VULCANIZADORA CARBONERA LTDA.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310063707008 encaminhado pelo Juízo da
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8539819), com cópia da decisão proferida nos autosn . 0016624-47.2012.8.24.0039/SC, que decretou o encerramento darecuperação judicial de VULCANIZADORA CARBONERA LTDA, CNPJ:84934272000159 (8539827).
Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8539819 e 8539827), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 22/08/2024, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0076347-98.2024.8.24.0710 8542345v2
Parecer 8542345 SEI 0076347-98.2024.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 341 (8542491)
Decisão 8542450
Parecer 8542345
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/1723