Circular 277/2024

PDF 0068015-45.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 277 DE 18 DE JULHO DE 2024 FORO JUDICIAL. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA. OFÍCIO-CIRCULAR N. 14/DTI.ENDEREÇO ELETRÔNICO QUE FORNECE RELATÓRIOSDE INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA DIGITAL DOPODER JUDICIÁRIO. PUBLICIDADE.Divulga a criação de página no portal doConselho Nacional de Justiça - CNJ destinadaà publicação dos relatórios deindisponibilidade dos sistemas e serviçosconstantes da Plataforma Digital do PoderJudiciário - PDPJ, conforme estabelecido nosarts. 6º e 7º da Resolução n. 455/2022..CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0068015-45.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca do Ofício-Circular n. 14/DTI, oriundo do Departamento deTecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça,que informa a criação de portal para a publicação dos relatórios deindisponibilidade dos sistemas e serviços disponíveis na Plataforma Digitaldo Poder Judiciário -PDPJ, nos termos do documento n. 8420281, do parecere da decisão que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 22/07/2024, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8426603 e ocódigo CRC 151B0653. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 277 (8426603) SEI 0068015-45.2024.8.24.0710 / pg. 1 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4509 88020-901 - E-mail: [email protected] 8426603v5 Circular CGJ 277 (8426603) SEI 0068015-45.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0068015-45.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular n. 14/DTI/CNJ, que informa sobre a publicação dosrelatórios de indisponibilidade dos sistemas e serviços disponíveis na PDPJ. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do Ofício-Circular n. 14/DTI(doc. n. 8420281), bem como do parecer retro e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição. 3. Após, arquive-se.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 22/07/2024, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8426597 e ocódigo CRC 4FC0383F. 0068015-45.2024.8.24.0710 8426597v3 Decisão 8426597 SEI 0068015-45.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0068015-45.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular n. 14/DTI/CNJ, que informa sobre a publicação dosrelatórios de indisponibilidade dos sistemas e serviços disponíveis na PDPJ. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça encaminhou o Ofício-Circular n. 14/DTI, queinforma sobre a criação de página no portal do CNJ destinada à publicaçãodos relatórios de indisponibilidade dos sistemas e serviços constantes daPlataforma Digital do Poder Judiciário -PDPJ, conforme estabelecido nos arts.6º e 7º da Resolução n. 455/2022 (doc. 8420281). Nos termos do Ofício-Circular n. 14/DTI, os relatórios deindisponibilidade irão detalhar os períodos em que os sistemas, serviços ourecursos tecnológicos da Plataforma Digital do Poder Judiciário não estãoacessíveis ou operacionais, o que irá conferir maior transparência aosclientes internos externos. Revela-se oportuno e conveniente comunicar a existência dessapágina aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição, dianteda relevância do assunto para as suas atividades diárias. Atualmente, amaioria das unidades judiciais utilizam os robôs disponibilizados pelaCorregedoria-Geral da Justiça e, sempre que há alguma intercorrência nossistemas do CNJ, necessitam entrar em contato com a Central de Auxílio àMovimentação Processual - CAMP para saber do ocorrido. Com a criação dapágina, as comarcas terão a oportunidade de buscar na fonte a informação,além de saber todos os períodos em que os sistemas não estavamoperantes. Diante do exposto, sugere-se a expedição de circular aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição paraconhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Parecer 8426583 SEI 0068015-45.2024.8.24.0710 / pg. 4 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4509 Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 19/07/2024, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8426583 e ocódigo CRC AF4B6BFE. 0068015-45.2024.8.24.0710 8426583v8 Parecer 8426583 SEI 0068015-45.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 277 (8426603) Decisão 8426597 Parecer 8426583