Circular 328/2024

PDF 0074068-42.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 328 DE 12 DE AGOSTO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5000987-28.2024.8.24.0078/SC, que tramita na Vara Regionalde Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciaisda Comarca da Capital, que decretou a falência daempresa M. Z. MADEIRAS LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0074068-42.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da d e c i s ã o proferida nos autos n. 5000987-28.2024.8.24.0078/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que decretoua falência da empresa M. Z. MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº10.322.033/0001-01, com sede na Estrada Geral, s/nº, Bairro Belvedere, emUrussanga/SC, CEP nº 88.840-000, nos termos dos documentos 8509346 e8509350, do parecer 8509393 e da decisão 8509430 que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/08/2024, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8509443 e ocódigo CRC 5BCE62A2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8509443v2 Circular CGJ 328 (8509443) SEI 0074068-42.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0074068-42.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa M. Z.MADEIRAS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos (8509346 e8509350), do parecer (8509393) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/08/2024, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8509430 e ocódigo CRC 0A6F4623. 0074068-42.2024.8.24.0710 8509430v2 Decisão 8509430 SEI 0074068-42.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0074068-42.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa M. Z.MADEIRAS LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310063515867 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital (8509346), com cópia da decisão proferida nos autos n.5000987-28.2024.8.24.0078/SC, que decretou a falência da empresa M. Z.MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.322.033/0001-01, com sede naEstrada Geral, s/nº, Bairro Belvedere, em Urussanga/SC, CEP nº 88.840-000 (8509350). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8509346 e 8509350), deste parecer e da respectiva decisão aosMagistrados e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 12/08/2024, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8509393 e ocódigo CRC 56011C02. 0074068-42.2024.8.24.0710 8509393v2 Parecer 8509393 SEI 0074068-42.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 328 (8509443) Decisão 8509430 Parecer 8509393