Circular CGJ-SC 336/2024 Recuperação judicial

PDF 0075615-20.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 336 DE 19 DE AGOSTO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5011748-79.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, quedeferiu a recuperação judicial de OSMAR FORMIGHIERIDA SILVA e ALEX LUCAS DA SILVA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0075615-20.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5011748-79.2024.8.21.0021/RS, que tramita no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS, que deferiu a recuperação judicial de OSMARFORMIGHIERI DA SILVA, CPF nº 307.111.260-20 e inscrito no CNPJ nº54003723000173 e ALEX LUCAS DA SILVA, produtor rural portador do CPF nº025.346.891- 42 e inscrito no CNPJ nº 54004227000134, nos termos dosdocumentos 8530306 e 8530313, do parecer 8533135 e da decisão 8533201que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Artur Jenichen Filho Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral da Justiça, em 19/08/2024, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8533248 e ocódigo CRC B89EC3A3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0075615-20.2024.8.24.0710 8533248v2 Circular CGJ 336 (8533248) SEI 0075615-20.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0075615-20.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de OSMARFORMIGHIERI DA SILVA e ALEX LUCAS DA SILVA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8530306 e8530313), do parecer (8533135) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Artur Jenichen Filho Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral da Justiça, em 19/08/2024, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8533201 e ocódigo CRC 5CFA17E8. 0075615-20.2024.8.24.0710 8533201v3 Decisão 8533201 SEI 0075615-20.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0075615-20.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de OSMARFORMIGHIERI DA SILVA e ALEX LUCAS DA SILVA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 7007089-CGJ-ASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8530306),com cópia da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS nos autos n. 5011748-79.2024.8.21.0021/RS,que deferiu a recuperação judicial de OSMAR FORMIGHIERI DA SILVA, CPF nº307.111.260-20 e inscrito no CNPJ nº 54003723000173 e ALEX LUCAS DASILVA, produtor rural portador do CPF nº 025.346.891- 42 e inscrito no CNPJnº 54004227000134 (8530313). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8530306 e 8530313), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 19/08/2024, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8533135 e ocódigo CRC A10A1F66. 0075615-20.2024.8.24.0710 8533135v2 Parecer 8533135 SEI 0075615-20.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 336 (8533248) Decisão 8533201 Parecer 8533135