Circular 122/2024

Circular Administrativo baixa
Tipo Circular Número 122/2024 Data do ato 22/04/2024 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5040103-33.2023.8.21.0022/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, que deferiu a recuperação judicial de MAIRO ZIMMERMANN e da empresa MAIRO ZIMMERMANN. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0023553-03.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de recuperação judicial proferida em processo do Rio Grande do Sul, destinada aos magistrados e chefes de cartório para conhecimento.
TEMAS
administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de simples comunicação administrativa e informativa, sem criação de obrigações novas, alteração de procedimentos ou impacto operacional direto nos cartórios extrajudiciais. O ato meramente divulga decisão de outra unidade federativa (RS) para conhecimento dos magistrados e chefes de cartório catarinenses, sem imposição de novas rotinas ou mudanças procedimentais.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5040103-33.2023.8.21.0022/RS
Expeça-se a circular com cópias dos documentos (...) aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:00