Circular 123/2024

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 123/2024 Data do ato 22/04/2024 Norma afetada Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5002011-31.2024.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, que deferiu a recuperação judicial de ILÁRIO ALBERTON e ILÁRIO ALBERTON E CIA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0023635-34.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial de pessoa física e empresa domiciliadas no Rio Grande do Sul.
TEMAS
prazo administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de circular meramente informativa e divulgativa de decisão proferida em outro Estado (RS), sem criar obrigações procedimentais novas ou alterar competências da serventia extrajudicial. O impacto é administrativo interno do Poder Judiciário.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5002011-31.2024.8.21.0028/RS
Expeça-se a circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
deferiu a recuperação judicial de ILÁRIO ALBERTON e ILÁRIO ALBERTON E CIA
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:00