Circular 112/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 112 DE 11 DE ABRIL DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0308601- 29.2017.8.24.0018/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, OCA MARKETING LTDA, NAVAJO VEICULOS LTDA, MOVER VEICULOS LTDA, CR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA, RUDIGER CAMINHOES E ONIBUS LTDA, RUMAR AUTOMOVEIS LTDA, RUDIGER MULTIMARCAS LTDA, RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA e RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA, integrantes do GRUPO RÜDIGER. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0021263-15.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0308601- 29.2017.8.24.0018/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 88261631000105, OCA MARKETING LTDA, CNPJ: 09371588000164, NAVAJO VEICULOS LTDA, CNPJ: 76870260000180, MOVER VEICULOS LTDA, CNPJ: 21221248000152, CR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 83692921000190, RUDIGER CAMINHOES E ONIBUS LTDA, CNPJ: 79013686000105, RUMAR AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 05412120000110, RUDIGER MULTIMARCAS LTDA , CNPJ: 11962590000150, RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12020899000193 e RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA , CNPJ: 01688955000146, todas integrantes do GRUPO RÜDIGER, nos termos dos documentos 8099542 e 8099555, do parecer 8101060 e da decisão 8101108 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 12/04/2024, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8101120 e o código CRC BFB6820B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0021263-15.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0021263-15.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperação judicial das empresas TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, OCA MARKETING LTDA, NAVAJO VEICULOS LTDA, MOVER VEICULOS LTDA, CR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA, RUDIGER https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591534&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=95369bb30f5b89976f6f8ce4b4bab12ac7ccffcead13a6bd79e9ff5ca91195037019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591549&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=f985c374695182cfee4f311fa42de0b406ac1eb3c2b1bee077bdf64b7cc80bd57019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8593149&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=3d12589b92033bb1bbc99130ef746c5605822a4904221f58b0c98db9a463865a7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8593198&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=326522ce489226e54c96e75cdf3a8472d694b904803308fd8bcce9f0ef02addc7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 CAMINHOES E ONIBUS LTDA, RUMAR AUTOMOVEIS LTDA, RUDIGER MULTIMARCAS LTDA, RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA e RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA, integrantes do GRUPO RÜDIGER. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8099542 e 8099555), do parecer (8101060) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 12/04/2024, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8101108 e o código CRC A454D04B. 0021263-15.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0021263-15.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591534&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=95369bb30f5b89976f6f8ce4b4bab12ac7ccffcead13a6bd79e9ff5ca91195037019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591549&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=f985c374695182cfee4f311fa42de0b406ac1eb3c2b1bee077bdf64b7cc80bd57019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8593149&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=3d12589b92033bb1bbc99130ef746c5605822a4904221f58b0c98db9a463865a7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 Assunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperação judicial das empresas TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, OCA MARKETING LTDA, NAVAJO VEICULOS LTDA, MOVER VEICULOS LTDA, CR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA, RUDIGER CAMINHOES E ONIBUS LTDA, RUMAR AUTOMOVEIS LTDA, RUDIGER MULTIMARCAS LTDA, RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA e RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA, integrantes do GRUPO RÜDIGER. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310057355036 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia (8099542), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0308601-29.2017.8.24.0018/SC, que decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 88261631000105, OCA MARKETING LTDA, CNPJ: 09371588000164, NAVAJO VEICULOS LTDA, CNPJ: 76870260000180, MOVER VEICULOS LTDA, CNPJ: 21221248000152, CR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 83692921000190, RUDIGER CAMINHOES E ONIBUS LTDA, CNPJ: 79013686000105, RUMAR AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 05412120000110, RUDIGER MULTIMARCAS LTDA , CNPJ: 11962590000150, RUDIGER LOCACAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 12020899000193 e RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA , CNPJ: 01688955000146, todas integrantes do GRUPO RÜDIGER (8099555). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos (8099542 e 8099555), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 11/04/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591534&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=95369bb30f5b89976f6f8ce4b4bab12ac7ccffcead13a6bd79e9ff5ca91195037019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591549&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=f985c374695182cfee4f311fa42de0b406ac1eb3c2b1bee077bdf64b7cc80bd57019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591534&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=95369bb30f5b89976f6f8ce4b4bab12ac7ccffcead13a6bd79e9ff5ca91195037019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8591549&id_procedimento_atual=8591526&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=f985c374695182cfee4f311fa42de0b406ac1eb3c2b1bee077bdf64b7cc80bd57019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8101060 e o código CRC E39AB309. 0021263-15.2024.8.24.0710