Circular 111/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 111 DE 10 DE ABRIL DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5016367- 22.2021.8.24.0038/SC, que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, que decretou a falência da empresa JOLE - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0020909-87.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5016367- 22.2021.8.24.0038/SC, que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, que decretou a falência da empresa JOLE - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 17889019000133, situada na Rua 9 de março, nº 570, Centro de Joinville/SC, nos termos do documento 8094011, do parecer 8096575 e da decisão 8096636 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 11/04/2024, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8585650&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=876f6f3abab765ce3b88baa45ce18360d52750cd9d460fc8ec7c6d30456a482c7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8588347&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=84ef3a40edfa7c41204e0c64f4db5627d7095d552e64ef3ec300f7bd8ff3fb0b7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8588412&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8a971bb8ef8a670cd7c0b9ca3bb124be282af392d76efbcab31c6b4fd05da1827019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8096647 e o código CRC 1FC494A8. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0020909-87.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0020909-87.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa JOLE - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento (8094011), do parecer (8096575) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 11/04/2024, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8585650&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=876f6f3abab765ce3b88baa45ce18360d52750cd9d460fc8ec7c6d30456a482c7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8588347&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=84ef3a40edfa7c41204e0c64f4db5627d7095d552e64ef3ec300f7bd8ff3fb0b7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8096636 e o código CRC CB5626F2. 0020909-87.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0020909-87.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa JOLE - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de cópia da decisão proferida nos autos n. 5016367- 22.2021.8.24.0038/SC, encaminhada pelo Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul (8094011), que decretou a falência da empresa JOLE - COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 17889019000133, situada na Rua 9 de março, nº 570, Centro de Joinville/SC. Sugiro a expedição de circular com cópia do documento (8094011), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8585650&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=876f6f3abab765ce3b88baa45ce18360d52750cd9d460fc8ec7c6d30456a482c7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8585650&id_procedimento_atual=8585637&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=876f6f3abab765ce3b88baa45ce18360d52750cd9d460fc8ec7c6d30456a482c7019d82b305a9f9311a4b3d6e8c52097baff27b817da16200edf59075d691b90b050f0e82cbe76fed822a49e200f949f8992580092180467e3cdf831eec1a072 RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 10/04/2024, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8096575 e o código CRC 4944E453. 0020909-87.2024.8.24.0710