ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 192 DE 29 DE MAIO DE 2024
FORO JUDICIAL. LEI DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA.
COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 5099768-
09.2024.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara
Regional Empresarial da Comarca de Porto
Alegre/RS, que deferiu a recuperação
judicial das sociedades
empresárias SULINA DE METAIS S.A.,
POLI POSITIVO INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., INBRACELL -
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
ACUMULADORES ELÉTRICOS LTDA.,
INBRACAST - INDUSTRIA BRASILEIRA
DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS
LTDA., FAEGOM ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA., e
DISTRIBUIDORA DE BATERIAS
EXCELL LTDA., que formam o GRUPO
SUMESA.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº
0030826-33.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de
primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5099768-
09.2024.8.21.0001/RS, que tramita na Vara Regional Empresarial da Comarca
de Porto Alegre/RS, que deferiu a recuperação judicial das sociedades
empresárias SULINA DE METAIS S.A. (CNPJ nº 92.660.893/0001-10), POLI
POSITIVO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. (CNPJ nº 17.882.286/0001-89), INBRACELL - INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE ACUMULADORES ELÉTRICOS LTDA. (CNPJ nº
94.328.580/0001-94), INBRACAST - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. (CNPJ nº 30.983.544/0001- 8),
FAEGOM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº
93.612.059/0001-11), e DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EXCELL LTDA.
(CNPJ nº 04.193.383/0001-12), que formam o GRUPO SUMESA, nos termos
dos documentos 8253094 e 8253102, do parecer 8254357 e da
decisão 8254536 que acompanham esta circular.
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754696&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=a1954ed59d60a7c8b69e8afc4d5023009f2b0553d73d27abceeb937f66b2a5934352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754705&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=1b06cb23fb012ea7ec4fac0807e5979e3e8acae9ebf8ceffd5317c0ac67b9e834352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8756040&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=172e4d2f446dcf951264e920d831f8529c0fc2dc98d2259a5df905c7d2570fc44352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8756225&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=bbb7eb12baec742f14d42f7041e168cb6cd93a0453a629cf2028e523af21da814352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
Atenciosamente,
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini
Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 31/05/2024, às 15:22, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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código CRC 0E4B5A80.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC -
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0030826-33.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0030826-33.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da recuperação judicial das sociedades
empresárias SULINA DE METAIS S.A., POLI POSITIVO INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., INBRACELL -
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ACUMULADORES ELÉTRICOS LTDA.,
INBRACAST - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA., FAEGOM ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA., e DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EXCELL
LTDA., que formam o GRUPO SUMESA.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-
Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos
(8253094 e 8253102), do parecer (8254357) e desta decisão aos magistrados e
chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini
Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 31/05/2024, às 15:22, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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código CRC ADE590AE.
0030826-33.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0030826-33.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da recuperação judicial das sociedades
empresárias SULINA DE METAIS S.A., POLI POSITIVO INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., INBRACELL -
INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ACUMULADORES ELÉTRICOS
LTDA., INBRACAST - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA., FAEGOM ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA., e DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EXCELL
LTDA., que formam o GRUPO SUMESA.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754696&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=a1954ed59d60a7c8b69e8afc4d5023009f2b0553d73d27abceeb937f66b2a5934352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754705&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=1b06cb23fb012ea7ec4fac0807e5979e3e8acae9ebf8ceffd5317c0ac67b9e834352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8756040&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=172e4d2f446dcf951264e920d831f8529c0fc2dc98d2259a5df905c7d2570fc44352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
Trata-se de ofício n. 6695637-CGJ-ASSESP-J encaminhado
pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8253094),
o qual comunicou a decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional Empresarial
de Porto Alegre/RS nos autos n. 5099768-09.2024.8.21.0001/RS, que deferiu a
recuperação judicial das sociedades empresárias SULINA DE METAIS S.A.
(CNPJ nº 92.660.893/0001-10), POLI POSITIVO INDUSTRIA COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 17.882.286/0001-89),
INBRACELL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ACUMULADORES
ELÉTRICOS LTDA. (CNPJ nº 94.328.580/0001-94), INBRACAST -
INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.
(CNPJ nº 30.983.544/0001- 8), FAEGOM ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 93.612.059/0001-11), e
DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EXCELL LTDA. (CNPJ nº
04.193.383/0001-12), que formam o GRUPO SUMESA (8253102).
Sugiro a expedição de circular com cópia do documento
(8253094 e 8253102), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e
chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e
posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Juiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-
Corregedor, em 31/05/2024, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8254357 e o
código CRC 519FB834.
0030826-33.2024.8.24.0710
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754696&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=a1954ed59d60a7c8b69e8afc4d5023009f2b0553d73d27abceeb937f66b2a5934352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754705&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=1b06cb23fb012ea7ec4fac0807e5979e3e8acae9ebf8ceffd5317c0ac67b9e834352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
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https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8754705&id_procedimento_atual=8754686&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=1b06cb23fb012ea7ec4fac0807e5979e3e8acae9ebf8ceffd5317c0ac67b9e834352b58e1541a8a04e0da0f671a17a0312fe44ec9cbdc254a34ac30d6dd14472fc3563a921706380955ef09542ad2daa9c5c4cc4b4de7a7118fb7ebdc2097d0a
