ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 185 DE 27 DE MAIO DE 2024
FORO JUDICIAL. LEI DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA.
COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA.
PUBLICIDADE.
Decisão proferida nos autos n. 5003933-
53.2024.8.24.0019/SC, que tramita na Vara
Regional de Falências e Recuperações
Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de
Concórdia, que decretou a falência da
empresa TJG SOM EVENTOS E
PUBLICIDADE.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº
0030297-14.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de
primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5003933-
53.2024.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências e
Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que
decretou a falência da empresa TJG SOM EVENTOS E
PUBLICIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
18150784000108; com sede na Rua Walter Bell, 1250 - Centro - 89176000,
Trombudo Central/SC (Residencial), nos termos dos
documentos 8243511 e 8243515, do parecer 8245409 e da
decisão 8245450 que acompanham esta circular.
Atenciosamente,
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini
Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 28/05/2024, às 17:34, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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código CRC D695FF0A.
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8744584&id_procedimento_atual=8744581&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=52edc5de1609865ac1d83167ea6ed26a4a9df463e1bfcc879a51e8ac6c258f0ab6b89186658f04fcdd61b1af9713424abde8f744b2c10e83bb252a2c042ce650a251db608979bc61f38789c96dc133b4aef148f08d4edb379fba14e31c770d6b
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC -
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0030297-14.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0030297-14.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa TJG SOM
EVENTOS E PUBLICIDADE.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-
Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos
(8243511 e 8243515), do parecer (8245409) e desta decisão aos magistrados e
chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.
Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini
Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 28/05/2024, às 17:34, conforme
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https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8746597&id_procedimento_atual=8744581&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=f31469c6bf219e89c90cd92ca6bca85c0bcb6834e17903a422bc0938c212ca84b6b89186658f04fcdd61b1af9713424abde8f744b2c10e83bb252a2c042ce650a251db608979bc61f38789c96dc133b4aef148f08d4edb379fba14e31c770d6b
0030297-14.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0030297-14.2024.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa TJG SOM
EVENTOS E PUBLICIDADE.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,
Trata-se de ofício n. 310059600794 encaminhado pelo Juízo
da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da
Comarca de Concórdia (8243511), com cópia da decisão proferida nos autos
n. 5003933-53.2024.8.24.0019/SC, que decretou a falência da empresa TJG
SOM EVENTOS E PUBLICIDADE, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 18150784000108; com sede na Rua Walter Bell,
1250 - Centro - 89176000, Trombudo Central/SC (Residencial) (8243515).
Sugiro a expedição de circular com cópia dos documentos
(8243511 e 8243515), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e
chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e
posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Juiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-
Corregedor, em 27/05/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8245409 e o
código CRC 06B4935B.
https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8744584&id_procedimento_atual=8744581&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=52edc5de1609865ac1d83167ea6ed26a4a9df463e1bfcc879a51e8ac6c258f0ab6b89186658f04fcdd61b1af9713424abde8f744b2c10e83bb252a2c042ce650a251db608979bc61f38789c96dc133b4aef148f08d4edb379fba14e31c770d6b
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https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8744584&id_procedimento_atual=8744581&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=52edc5de1609865ac1d83167ea6ed26a4a9df463e1bfcc879a51e8ac6c258f0ab6b89186658f04fcdd61b1af9713424abde8f744b2c10e83bb252a2c042ce650a251db608979bc61f38789c96dc133b4aef148f08d4edb379fba14e31c770d6b
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0030297-14.2024.8.24.0710
