Circular 149/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 149 DE 08 DE MAIO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5000197- 36.2024.8.24.3605/SC, que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, a qual decretou a falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0026771-39.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5000197- 36.2024.8.24.3605/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, a qual decretou a falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 95.803.375/0001-04, nos termos do documento 8183144, do parecer 8186109 e da decisão 8186139 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 13/05/2024, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8186195 e o código CRC 166B5070. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8680671&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=6c2ebdb5a13a070e88c849ec0b8ef9bc808c8ff84bd8767716a9b7c2cd53af1c033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8683783&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=88b2d2f2a2d592dfe54b7da88dc0daddcc918615e6c65eba069454f232ab26c6033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8683815&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=8d7d4476a9aa23b8570c9be9a995b1c2ff8c34c62890b4458f76292b0d01f81c033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0026771-39.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0026771-39.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8183144), do parecer (8186109) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 13/05/2024, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8186139 e o código CRC C5617991. 0026771-39.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8680671&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=6c2ebdb5a13a070e88c849ec0b8ef9bc808c8ff84bd8767716a9b7c2cd53af1c033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8683783&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=88b2d2f2a2d592dfe54b7da88dc0daddcc918615e6c65eba069454f232ab26c6033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0026771-39.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310058646737 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos autos n. 5000197-36.2024.8.24.3605/SC, a qual decretou a falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 95.803.375/0001- 04 (8183144). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento (8183144), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 09/05/2024, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8186109 e o código CRC 65B40C3C. 0026771-39.2024.8.24.0710 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8680671&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=6c2ebdb5a13a070e88c849ec0b8ef9bc808c8ff84bd8767716a9b7c2cd53af1c033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8680671&id_procedimento_atual=8680668&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=6c2ebdb5a13a070e88c849ec0b8ef9bc808c8ff84bd8767716a9b7c2cd53af1c033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc