Circular 156/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 156 DE 10 DE MAIO DE 2024 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. OFÍCIO CIRCULAR. VII ENCONTRO DO FONAJUC. DE 06 a 08 de junho de 2024. CURITIBA-PR. PUBLICIDADE. - Realização do VIII Encontro do FONAJUC, evento a ser realizado no período de 06 a 08 de junho de 2024, na cidade de Curitiba/PR. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027287-59.2024.8.24.0710 Comunico aos Magistrados de primeiro grau acerca da realização do VIII Encontro do FONAJUC, no período de 06 a 08 de junho de 2024, na cidade de Curitiba/PR, conforme Ofício Circular de 02/05/2024 encaminhado pelo FONAJUC, conforme programação encaminhada (docs. 8192449-8191467), nos termos do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 15/05/2024, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8195742 e o código CRC 37FE5557. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0027287-59.2024.8.24.0710 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8690492&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=16dd0ea053944cb3012ac8516467e1d24a85237f0277464ccc28f5ad6c1f24d2c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8689441&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=d20f24799cd8766cdb429ce1465c5b98e1542e391a0435ec04011917c987a168c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Circular. Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC. VII Encontro do FONAJUC, evento a ser realizado no período de 06 a 08 de junho de 2024, na cidade de Curitiba/PR. Informações. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos documentos ns. 8192449 e 8191467 do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Determino a remessa dos autos à Presidência deste Corte e à Academia Judicial, acerca da "possibilidade de que seja autorizado o afastamento dos Magistrados para participação e disponibilizado o apoio necessário a fim de, se possível, enviar ao evento os Magistrados do seu Tribunal, com emissão de passagens aéreas, diárias e taxa de inscrição". 4. Dê-se ciência ao Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC, acerca da providências adotadas no âmbito desta Corregedoria- Geral da Justiça. 5. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 15/05/2024, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8195654 e o código CRC 87FEA485. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8690492&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=16dd0ea053944cb3012ac8516467e1d24a85237f0277464ccc28f5ad6c1f24d2c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8689441&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=d20f24799cd8766cdb429ce1465c5b98e1542e391a0435ec04011917c987a168c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 0027287-59.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0027287-59.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício Circular. Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC. VII Encontro do FONAJUC, evento a ser realizado no período de 06 a 08 de junho de 2024, na cidade de Curitiba/PR. Informações. Publicidade. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada, via mensagem eletrônica, pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC acerca do VII Encontro do FONAJUC, evento a ser realizado no período de 06 a 08 de junho de 2024, na cidade de Curitiba/PR (doc. 8192449), conforme programação anexa (doc. 8191467). O ofício, endereçado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, informa que "o fórum tem por finalidade aperfeiçoamento na área criminal do Brasil, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos, disseminação de boas práticas, acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas, dentre outros interesses. Além disso, congrega Magistrados com jurisdição ou interesse em justiça criminal e promove atualização de seus membros mediante intercâmbio de conhecimento e de experiência, uniformização de métodos de trabalho, procedimentos e edição de enunciados, análise e propostas de projetos legislativos, também de interesse da justiça criminal e, ainda, tem o objetivo de promover intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior". Ao final, convida Vossa Excelência, assim como todos os magistrados do Estado, para participarem do VII Encontro do FONAJUC, bem como solicita "a possibilidade de que seja autorizado o afastamento dos Magistrados para participação e disponibilizado o apoio necessário a fim de, se possível, enviar ao evento os Magistrados do seu Tribunal, com emissão de passagens aéreas, diárias e taxa de inscrição", tendo em vista que o Fórum Nacional não possui recursos próprios. Com efeito, dada a relevância do tema, é recomendável a expedição de circular com cópia dos documentos ns. (8192449-8191467) aos magistrados de primeiro grau de jurisdição, para divulgação do evento. https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8690492&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=16dd0ea053944cb3012ac8516467e1d24a85237f0277464ccc28f5ad6c1f24d2c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8689441&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=d20f24799cd8766cdb429ce1465c5b98e1542e391a0435ec04011917c987a168c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8690492&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=16dd0ea053944cb3012ac8516467e1d24a85237f0277464ccc28f5ad6c1f24d2c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8689441&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=d20f24799cd8766cdb429ce1465c5b98e1542e391a0435ec04011917c987a168c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 No tocante aos pedidos de autorizar o afastamento dos Magistrados para participarem do evento, bem como de emissão de passagens aéreas, diárias e taxa de inscrição, sugere-se a remessa dos autos à Presidência desta Corte e à Academia Judicial, para conhecimento e providências, no âmbito das suas atribuições. Ante o exposto, sugere-se a expedição de circular de divulgação do evento aos(às) magistrados(as) de primeiro grau, com cópia dos documentos ns. (8192449-8191467), deste Parecer e da respectiva Decisão. Na sequência, pelo envio dos autos à Presidência desta Corte e à Academia Judicial, para análise, no âmbito de suas atribuições, dos pedidos de autorização de afastamento dos magistrados, emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias e taxa de inscrição. Após, pelo encerramento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 13/05/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8195493 e o código CRC D9C25240. 0027287-59.2024.8.24.0710 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8690492&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=16dd0ea053944cb3012ac8516467e1d24a85237f0277464ccc28f5ad6c1f24d2c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042 https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8689441&id_procedimento_atual=8690485&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=d20f24799cd8766cdb429ce1465c5b98e1542e391a0435ec04011917c987a168c132f37c7c265ce7e8b6b985d6b4fb0fc31c11043cbf38125eda75a4e154ece420c543a7aacc40c7c21142ba22c935e5d6825d8e53f9b9f22f501474d5982042