Circular 153/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 153 DE 09 DE MAIO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0320388- 63.2015.8.24.0038/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, a qual decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11363342000192), MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11363342000273) e MAGNA INDUSTRIA DE MOLDES E MATRIZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11283620000100). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0027110-95.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0320388- 63.2015.8.24.0038/SC, que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, a qual decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11363342000192, MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11363342000273 e MAGNA INDUSTRIA DE MOLDES E MATRIZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11283620000100, nos termos do documento 8189586, do parecer 8190776 e da decisão 8190869 que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8687452&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=0d9a54053eec4d234bb4b339bc044f5f9662fec37d454682ad231d32f4003a1e033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8688710&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=95928d7ec0b56217cd70b0f5982bb1cefaac630fca7228a55d27bafba5bb3201033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8688810&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=ad9cbb5523cb6318bd4999f33f906f688db05d63d830ed7c6f84b48e4dd0c840033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 13/05/2024, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8190894 e o código CRC DB91F134. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0027110-95.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0027110-95.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperação judicial das empresas MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11363342000192), MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11363342000273) e MAGNA INDUSTRIA DE MOLDES E MATRIZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11283620000100). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz- Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8189586), do parecer (8190776) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8687452&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=0d9a54053eec4d234bb4b339bc044f5f9662fec37d454682ad231d32f4003a1e033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8688710&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=95928d7ec0b56217cd70b0f5982bb1cefaac630fca7228a55d27bafba5bb3201033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli, Corregedor-Geral da Justiça, em 13/05/2024, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8190869 e o código CRC 287360F6. 0027110-95.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0027110-95.2024.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperação judicial das empresas MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11363342000192), MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11363342000273) e MAGNA INDUSTRIA DE MOLDES E MATRIZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 11283620000100). Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de ofício n. 310058599763 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul (8189586), com decisão proferida nos autos n. 0320388-63.2015.8.24.0038/SC, a qual decretou o encerramento da recuperação judicial das empresas MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11363342000192, MAGNA COMPOSITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11363342000273 e MAGNA INDUSTRIA DE MOLDES E MATRIZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 11283620000100 (8189586). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento (8189586), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8687452&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=0d9a54053eec4d234bb4b339bc044f5f9662fec37d454682ad231d32f4003a1e033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8687452&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=0d9a54053eec4d234bb4b339bc044f5f9662fec37d454682ad231d32f4003a1e033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=8687452&id_procedimento_atual=8687450&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001133&infra_hash=0d9a54053eec4d234bb4b339bc044f5f9662fec37d454682ad231d32f4003a1e033661c2cc3788c186f99d2f0860361969f5118ea6c64fbe4e3f45694ee484f3a0336985dbe4a5eb196fae821bc1f9f124ae368a053f7f5adbaeaf0af9d03cfc cartório de primeiro grau de jurisdição para conhecimento, com o posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz- Corregedor, em 10/05/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8190776 e o código CRC B7D50114. 0027110-95.2024.8.24.0710