Circular CGJ-SC 393/2024 Recuperação judicial

PDF 0099362-96.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 393 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5083771-83.2024.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Porto Alegre/RS, quedeferiu a recuperação judicial da empresa SOARESSILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0099362-96.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5083771-83.2024.8.21.0001/RS, que tramita na Vara Regional Empresarial daComarca de Porto Alegre/RS, que deferiu a recuperação judicial dae m p r e s a SOARES SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ15730755000119, nos termos dos documentos 8623349 e 8623350, doparecer 8623447 e da decisão 8623486 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/09/2024, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8623503 e ocódigo CRC D413A65F. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0099362-96.2024.8.24.0710 8623503v2 Circular CGJ 393 (8623503) SEI 0099362-96.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0099362-96.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de SOARESSILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8623349 e8623350), do parecer (8623447) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/09/2024, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8623486 e ocódigo CRC 4ADBBC12. 0099362-96.2024.8.24.0710 8623486v2 Decisão 8623486 SEI 0099362-96.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0099362-96.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de SOARESSILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 7093369-CGJ-ASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8623349),com cópia da decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional Empresarial daComarca de Porto Alegre/RS nos autos n. 5083771-83.2024.8.21.0001/RS,que deferiu a recuperação judicial da empresa SOARES SILVA ASSESSORIAEMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 15730755000119 (8623350). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8623349 e 8623350), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 13/09/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8623447 e ocódigo CRC 7E64F80F. 0099362-96.2024.8.24.0710 8623447v3 Parecer 8623447 SEI 0099362-96.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 393 (8623503) Decisão 8623486 Parecer 8623447