Circular 424/2024

PDF 0108079-97.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 424 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5008468-25.2024.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial de VANDERLEI CEZAR FOCHESATTO, MARILENESALETE RONCAGLIO FOCHESATTO, LUIZ DOMINGOSFOCHESATTO e ANDRESSA LUZIA KUHN.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0108079-97.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5008468-25.2024.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeferiu a recuperação judicial de VANDERLEI CEZAR FOCHESATTO, CPF:08294583952,MARILENE SALETE RONCAGLIO FOCHESATTO, CPF:57981809991, LUIZ DOMINGOS FOCHESATTO, CPF: 54249759920 eANDRESSA LUZIA KUHN, CPF: 10280094965 , nos termos dosdocumentos 8682013 e 8682024, do parecer 8684301 e dadecisão 8684354 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/10/2024, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8684370 e ocódigo CRC 6AB38698. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 424 (8684370) SEI 0108079-97.2024.8.24.0710 / pg. 1 0108079-97.2024.8.24.0710 8684370v2 Circular CGJ 424 (8684370) SEI 0108079-97.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0108079-97.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deVANDERLEI CEZAR FOCHESATTO, MARILENE SALETE RONCAGLIOFOCHESATTO, LUIZ DOMINGOS FOCHESATTO e ANDRESSA LUZIA KUHN. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8682013 e8682024), do parecer (8684301) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/10/2024, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8684354 e ocódigo CRC 96523816. 0108079-97.2024.8.24.0710 8684354v3 Decisão 8684354 SEI 0108079-97.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0108079-97.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação do deferimento da recuperação judiciald e VANDERLEI CEZAR FOCHESATTO, MARILENE SALETE RONCAGLIOFOCHESATTO, LUIZ DOMINGOS FOCHESATTO e ANDRESSA LUZIA KUHN. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310066061537 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8682013), com cópia da decisão proferida nos autosn . 5008468-25.2024.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicialde VANDERLEI CEZAR FOCHESATTO, CPF: 08294583952,MARILENE SALETERONCAGLIO FOCHESATTO, CPF: 57981809991, LUIZ DOMINGOSFOCHESATTO, CPF: 54249759920 e ANDRESSA LUZIA KUHN, CPF:10280094965 (8682024). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8682013 e 8682024), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 03/10/2024, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8684301 e ocódigo CRC AC6C722A. 0108079-97.2024.8.24.0710 8684301v2 Parecer 8684301 SEI 0108079-97.2024.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 424 (8684370) Decisão 8684354 Parecer 8684301