Circular CGJ-SC 513/2026 Falência

PDF 0118319-77.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 513 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0001239-59.2000.8.24.0078/SC, queencerrou o processo de falência de MOVEIS PEROLA LTDA - ME,CNPJ n. 83.254.946/0001-01.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0118319-77.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0001239-59.2000.8.24.0078/SC, que encerrou oprocesso de falência de MOVEIS PEROLA LTDA - ME, CNPJ n. 83.254.946/0001-01 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em28/08/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11088283 e o código CRC 46B9A716. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0118319-77.2026.8.24.0710 11088283v3 Circular CGJ 513 (11088283) SEI 0118319-77.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0118319-77.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de MOVEIS PEROLA LTDA -ME, CNPJ n. 83.254.946/0001-01. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópia da decisão proferida nos Autos n.0001239-59.2000.8.24.0078/SC, que encerrou o processo de falência de MOVEIS PEROLALTDA - ME, CNPJ n. 83.254.946/0001-01, nos termos dos documentos 11088111 e 11088112. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em28/08/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11088279 e o código CRC 5D80C13D. 0118319-77.2026.8.24.0710 11088279v2 Parecer 11088279 SEI 0118319-77.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0118319-77.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de MOVEIS PEROLA LTDA -ME, CNPJ n. 83.254.946/0001-01. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em28/08/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11088280 e o código CRC D34EFAE6. 0118319-77.2026.8.24.0710 11088280v2 Decisão 11088280 SEI 0118319-77.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 513 (11088283) Parecer 11088279 Decisão 11088280