Circular CGJ-SC 505/2026 Falência

PDF 0038471-12.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 505 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5049275-75.2024.8.24.0023/SC, queencerrou o processo de falência de DESIGN CONFECCAO LTDA.FALIDO, CNPJ n. 85.327.336/0001-16.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0038471-12.2024.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5049275-75.2024.8.24.0023/SC, que encerrou oprocesso de falência de DESIGN CONFECCAO LTDA. FALIDO, CNPJ n. 85.327.336/0001-16, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em28/08/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11077061 e o código CRC 2085988A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0038471-12.2024.8.24.0710 11077061v4 Circular CGJ 505 (11077061) SEI 0038471-12.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0038471-12.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de DESIGN CONFECCAOLTDA. FALIDO, CNPJ n. 85.327.336/0001-16. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5049275-75.2024.8.24.0023/SC, que encerrou o processo de falência de DESIGNCONFECCAO LTDA. FALIDO, CNPJ n. 85.327.336/0001-16, nos termos dosdocumentos 11076802 e 11076804. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos referidos documentos, desteparecer e da posterior decisão, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau dejurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em28/08/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11077055 e o código CRC 8537481A. 0038471-12.2024.8.24.0710 11077055v3 Parecer 11077055 SEI 0038471-12.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0038471-12.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de DESIGN CONFECCAOLTDA. FALIDO, CNPJ n. 85.327.336/0001-16. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos documentos 11076802 e 11076804, do parecer 11077055 e destadecisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em28/08/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11077057 e o código CRC 9A9EB3FE. 0038471-12.2024.8.24.0710 11077057v5 Decisão 11077057 SEI 0038471-12.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 505 (11077061) Parecer 11077055 Decisão 11077057