Circular 419/2024

PDF 0107436-42.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 419 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5074464-55.2024.8.24.0023/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital, que deferiu a recuperação judicialda empresa CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DEMADEIRAS EIRELI.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0107436-42.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5074464-55.2024.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que deferiu arecuperação judicial da empresa CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DEMADEIRAS EIRELI, sociedade empresária, inscrita no CNPJ nº34.934.698/0001-34, com sede na Rua Dionísio Comin, s/n, referência Rua nº3157, Rio Patrimônio, Siderópolis-SC, nos termos dos documentos 8673732 e8673739, do parecer 8674227 e da decisão 8674259 que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/10/2024, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8674280 e ocódigo CRC 2B07FC7B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 419 (8674280) SEI 0107436-42.2024.8.24.0710 / pg. 1 0107436-42.2024.8.24.0710 8674280v2 Circular CGJ 419 (8674280) SEI 0107436-42.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0107436-42.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da empresaCONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8673732 e8673739), do parecer (8674227) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/10/2024, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8674259 e ocódigo CRC 11E88FCE. 0107436-42.2024.8.24.0710 8674259v2 Decisão 8674259 SEI 0107436-42.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0107436-42.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial daempresa CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310065925633 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital (8673732), com cópia da decisão proferida nos autos n.5074464-55.2024.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial daempresa CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI,sociedade empresária, inscrita no CNPJ nº 34.934.698/0001-34, com sede naRua Dionísio Comin, s/n, referência Rua nº 3157, Rio Patrimônio, Siderópolis-SC (8673739). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8673732 e 8673739), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 02/10/2024, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8674227 e ocódigo CRC 51F50CE0. 0107436-42.2024.8.24.0710 8674227v2 Parecer 8674227 SEI 0107436-42.2024.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 419 (8674280) Decisão 8674259 Parecer 8674227