Circular 441/2024

PDF 0100148-43.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 441 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. OFÍCIOS DGP NS. 228 E 229/2024.Comunicação acerca da revogação de suspensões e deintegrações provisórias de Defensorias Públicas, bemcomo da alteração de atribuições funcionais dasDefensorias Públicas dos Núcleos Regionais deBiguaçu, Concórdia, Joaçaba, Maravilha, São Miguel doOeste e Xanxerê.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0100148-43.2024.8.24.0710. Comunico a todos os magistrados do Poder JudiciárioCatarinense acerca do disposto no Parecer 8721168, na Decisão 8721170 enos Ofícios DGP ns. 228 (doc. 8633688) e 229/2024 (doc. 8633997) , queacompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/10/2024, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8721174 e ocódigo CRC 50727C03. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8721174v3 Circular CGJ 441 (8721174) SEI 0100148-43.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0100148-43.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofícios DPG ns. 228 e 229/2024. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular de divulgação a todos os magistrados doPoder Judiciário Catarinense, acerca do Parecer (doc. 8721168), destadecisão, bem como dos Ofícios DGP ns. 228 (doc. 8633688) e 229/2024 (doc.8633997). Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/10/2024, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8721170 e ocódigo CRC C4F86E59. 0100148-43.2024.8.24.0710 8721170v7 Decisão 8721170 SEI 0100148-43.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0100148-43.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofícios DPG ns. 228 e 229/2024 Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado em razão dos Ofícios DGP ns. 228 (doc. 8633688) e 229/2024 (doc. 8633997), noticiando,respectivamente, a revogação de suspensões e integrações provisórias deDefensorias Públicas, bem como a alteração de atribuições funcionais dasDefensorias Públicas dos Núcleos Regionais de Biguaçu, Concórdia, Joaçaba,Maravilha, São Miguel do Oeste e Xanxerê. O Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Rafael Maas dos Anjos,encaminhou os autos à Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal, paraciência e eventuais providências (doc. 8636629). Após, vieram a este Núcleo II.É o relatório.Diante da determinação da Presidência deste Tribunal (doc. 8636629), sugere-se a expedição de circular de publicidade a todos osmagistrados do Poder Judiciário Catarinense, a fim de que sejam divulgadosos Ofícios DGP ns. 228 (doc. 8633688) e 229/2024 (doc. 8633997). É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 14/10/2024, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8721168 e ocódigo CRC 31DCDFE8. Parecer 8721168 SEI 0100148-43.2024.8.24.0710 / pg. 3 0100148-43.2024.8.24.0710 8721168v8 Parecer 8721168 SEI 0100148-43.2024.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 441 (8721174) Decisão 8721170 Parecer 8721168