Circular 440/2024

PDF 0110344-72.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 440 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA. EDIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CNJ N.156/2024, QUE ALTERA A RECOMENDAÇÃO CNJ N.145/2023.Recomendação CNJ n. 156/2024, que inclui segundoanexo à Recomendação CNJ n. 145/2023.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0110344-72.2024.8.24.0710. Comunico a todos os magistrados e servidores do PoderJudiciário Catarinense acerca do disposto no Parecer 8720846, na Decisão8720880 e na Recomendação CNJ n. 156/2024 (doc. 8720881), queacompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/10/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8720881 e ocódigo CRC 5F0D2EC3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8720881v4 Circular CGJ 440 (8720881) SEI 0110344-72.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0110344-72.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Recomendação CNJ n. 156/2024. Alteração da Recomendação CNJn. 145/2023. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular com cópia do Parecer (doc. 8720880),desta decisão, bem como da Recomendação CNJ n.156/2024 (doc. 8715604), para que se promova a sua divulgação a todos osmagistrados e servidores do Poder Judiciário Catarinense. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 14/10/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8720880 e ocódigo CRC 773CF5D1. 0110344-72.2024.8.24.0710 8720880v5 Decisão 8720880 SEI 0110344-72.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0110344-72.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Recomendação CNJ n. 156/2024. Alteração da Recomendação CNJn. 145/2023. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado em razão da intimação do Conselho Nacional de Justiça acerca da edição daRecomendação CNJ n. 156, de 3 de outubro de 2024, que "Altera aRecomendação CNJ nº 145/2023, para incluir o Protocolo de Julgamento deAções Ambientais, Segundo Escopo, como segundo anexo darecomendação" (doc. 8715604). Os anexos da Recomendação CNJ n. 145/2023, segundo oparágrafo único da Recomendação CNJ n. 156/2024, serão identificadoscomo: Anexo I – Protocolo para Julgamento das Ações Ambientais, PrimeiroEscopo e Anexo II – Protocolo para Julgamento das Ações Ambientais,Segundo Escopo. O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarinaencaminhou os autos à Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal, paraciência e providências cabíveis (doc. 8715608). Após, vieram a este Núcleo II.É o relatório.Diante da determinação do Exmo. Presidente deste Tribunal (doc. 8715608), sugere-se a expedição de circular de publicidade a todos osmagistrados e servidores do Poder Judiciário Catarinense, a fim de que sejadivulgada a edição da Recomendação CNJ n. 156/2024, que inclui anexo naRecomendação CNJ n. 145/2023. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Parecer 8720846 SEI 0110344-72.2024.8.24.0710 / pg. 3 Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 14/10/2024, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8720846 e ocódigo CRC 1C541B92. 0110344-72.2024.8.24.0710 8720846v8 Parecer 8720846 SEI 0110344-72.2024.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 440 (8720881) Decisão 8720880 Parecer 8720846