Circular 447/2024

Circular Administrativo baixa
Tipo Circular Número 447/2024 Data do ato 14/10/2024 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa goiana, sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
TEMAS
codigo normas
Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa de caráter administrativo puro, destinada apenas a divulgar decisão judicial de recuperação de empresa de outro Estado (Goiás). Não cria obrigações novas, não altera procedimentos extrajudiciais, não afeta custas ou emolumentos, e não impõe mudanças operacionais aos cartórios. É mero comunicado informativo.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5753778-65.2024.8.09.0072/GO, que tramita no Juízo da Vara Cível da Comarca de Inhumas/GO
Expça-se a circular com cópia do documento (8723812), do parecer (8724370) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:08