Circular 446/2024

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 446/2024 Data do ato 14/10/2024 Norma afetada Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR CGJ n. 446-2024: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5006738-76.2024.8.24.0019/SC, em trâmite no Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial de POSTOS ECONORTE LTDA e RODOMIX LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0110874-76.2024.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular de divulgação do deferimento de recuperação judicial de duas empresas (POSTOS ECONORTE LTDA e RODOMIX LTDA), comunicando magistrados e chefes de cartório de primeiro grau. Afeta tanto a esfera judicial quanto extrajudicial por envolver a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais.
TEMAS
administrativo geral prazo codigo normas
Motivo da relevância: Trata-se de circular informativa de divulgação sobre decisão já proferida. Não cria obrigações novas nem altera procedimentos existentes, mas comunica resultado de processo de recuperação judicial que pode gerar reflexos administrativos nos cartórios. O impacto é predominantemente informativo.
TRECHOS-CHAVE
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida
Expeça-se a circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:08