Circular CGJ-SC 520/2026 Proteção à criança e adolescente

PDF 0116793-75.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 520 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 FORO JUDICIAL. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. PALESTRA“PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE AMEAÇADO DE MORTE (PPCAAM) –ESTRUTURA E FUNÇÕES”. Autos n. 0116793-75.2026.8.24.0710 A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando a relevância do tema, encaminha a todos osMagistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras do primeiro grau de jurisdição, para ciência e adoção dasprovidências que se fizerem necessárias, cópia do convite para a palestra “Programa de Proteção à Criança eao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) – Estrutura e Funções”, contido nos documenton . 11078202 e n. 11078205, do parecer n. 11103981 e da decisão n. 11103995 exarados nos autos n.0116793-75.2026.8.24.0710. Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11104005 e o código CRC A762843C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0116793-75.2026.8.24.0710 11104005v3 Circular CGJ 520 (11104005) SEI 0116793-75.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO Processo n. 0116793-75.2026.8.24.0710 Unidade: Núcleo V – Direitos Humanos Assunto: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de SantaCatarina – PPCAAM/SC PARECER Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão do recebimento de mensagemeletrônica subscrita pela Assessora Jurídica da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ),Sra. Eliza Sodré de Souza, por meio da qual informa o recebimento de solicitação da Coordenadoria daInfância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a divulgação da palestra on-line“Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) – Estrutura eFunções”, a ser realizada em 30 de outubro de 2026, às 15h (documentos n. 11078202 e n. 11078205). Diante desse cenário e considerando a relevância do tema, mostra-se de primordial importância adivulgação da palestra “Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM)– Estrutura e Funções” a todas as unidades judiciárias de Santa Catarina, com o objetivo de ampliar adisseminação de informações sobre o Programa, especialmente no que se refere à proteção integral e àpreservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como ao fortalecimento daatuação articulada dos profissionais e das instituições integrantes da rede de proteção. Ante o exposto, OPINO: a) pela expedição de Circular de divulgação a todos os Magistrados, Magistradas, Servidores eServidoras de primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos n. 11078202 e n. 11078205, dopresente parecer e da decisão a ser exarada por Vossa Excelência; b) pela cientificação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do presenteparecer, da respectiva decisão e da Circular expedida; e c) pelo arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. É o parecer que, respeitosamente, submete-se à apreciação de Vossa Excelência. Juiz-Corregedor Raphael Mendes BarbosaNúcleo V - Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em31/08/2026, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Parecer 11103981 SEI 0116793-75.2026.8.24.0710 / pg. 2 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11103981 e o código CRC 27AEBA34. 0116793-75.2026.8.24.0710 11103981v3 Parecer 11103981 SEI 0116793-75.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO Processo n. 0116793-75.2026.8.24.0710 Unidade: Núcleo V – Direitos Humanos Assunto: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de SantaCatarina – PPCAAM/SC DECISÃO 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa(Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Divulgue-se, por meio de circular, a palestra “Programa de Proteção à Criança e ao AdolescenteAmeaçado de Morte (PPCAAM) – Estrutura e Funções” a todos os Magistrados, Magistradas, Servidores eServidoras de primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos n. 11078202 e n. 11078205, doparecer retro e desta decisão. 3. Cientifique-se a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), com cópia do parecer,da respectiva decisão e da Circular expedida. 4. Cumpridos os itens precedentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em01/09/2026, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11103995 e o código CRC AD60B374. 0116793-75.2026.8.24.0710 11103995v2 Decisão 11103995 SEI 0116793-75.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 520 (11104005) Parecer 11103981 Decisão 11103995