Circular 405/2024

PDF 0100921-88.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 405 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0001526-36.2008.8.24.0015/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que decretou o encerramentoda recuperação judicial de COMERCIO CEREAISGIRASSOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e WILSONPEREIRA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0100921-88.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0001526-36.2008.8.24.0015/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeterminou o encerramento da recuperação judicial de COMERCIO CEREAISGIRASSOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 83244921000127 eWILSON PEREIRA, CPF: 01980785953 , nos termos dos documentos 8643531e 8643538, do parecer 8644092 e da decisão 8644167 que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 23/09/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8644202 e ocódigo CRC 3A6639D7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 405 (8644202) SEI 0100921-88.2024.8.24.0710 / pg. 1 0100921-88.2024.8.24.0710 8644202v4 Circular CGJ 405 (8644202) SEI 0100921-88.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0100921-88.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperaçãojudicial de COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALe WILSON PEREIRA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8643531 e8643538), do parecer (8644092) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 23/09/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8644167 e ocódigo CRC E184B375. 0100921-88.2024.8.24.0710 8644167v4 Decisão 8644167 SEI 0100921-88.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0100921-88.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperaçãojudicial de COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALe WILSON PEREIRA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310065432096 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8643531), com cópia da decisão proferida nos autosn . 0001526-36.2008.8.24.0015/SC, que decretou o encerramento darecuperação judicial de COMERCIO CEREAIS GIRASSOL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 83244921000127 e WILSON PEREIRA, CPF:01980785953 (8643538). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8643531 e 8643538), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 19/09/2024, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8644092 e ocódigo CRC EDF10A5A. 0100921-88.2024.8.24.0710 8644092v2 Parecer 8644092 SEI 0100921-88.2024.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 405 (8644202) Decisão 8644167 Parecer 8644092