Circular CGJ-SC 406/2024 Recuperação judicial

PDF 0101026-65.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 406 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0825261-86.2024.8.19.0001/RJ, em trâmite no Juízo da 1ª VaraEmpresarial da Comarca da Capital/RJ, que deferiu arecuperação judicial de KRONOS COMERCIAL LTDA,KRONOS SP COMERCIO DE ACESSORIOS PARAVEICULOS LTDA, KRONOS BH COMERCIO DEACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, KINHOMAR RIOIMPORTACAO E COMERCIO LTDA, GUTO MAZZONICOMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0101026-65.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0825261-86.2024.8.19.0001/RJ, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial daComarca da Capital/RJ, que deferiu a recuperação judicial de KRONOSCOMERCIAL LTDA, KRONOS SP COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOSLTDA, KRONOS BH COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA,KINHOMAR RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, GUTO MAZZONI COMERCIOE DISTRIBUIDORA LTDA , nos termos do documento 8644964, doparecer 8645085 e da decisão 8645165 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 23/09/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8645176 e ocódigo CRC 363FF829. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 406 (8645176) SEI 0101026-65.2024.8.24.0710 / pg. 1 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0101026-65.2024.8.24.0710 8645176v2 Circular CGJ 406 (8645176) SEI 0101026-65.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0101026-65.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de KRONOSCOMERCIAL LTDA, KRONOS SP COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOSLTDA, KRONOS BH COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA,KINHOMAR RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, GUTO MAZZONI COMERCIOE DISTRIBUIDORA LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8644964), doparecer (8645085) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 23/09/2024, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8645165 e ocódigo CRC 774C16E0. 0101026-65.2024.8.24.0710 8645165v2 Decisão 8645165 SEI 0101026-65.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0101026-65.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de KRONOSCOMERCIAL LTDA, KRONOS SP COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOSLTDA, KRONOS BH COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA,KINHOMAR RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, GUTO MAZZONI COMERCIOE DISTRIBUIDORA LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de Ofício GABCGJ nº 339/2024 encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (8644964), comcópia da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca daCapital/RJ nos autos n. 0825261-86.2024.8.19.0001/RJ, que deferiu arecuperação judicial de KRONOS COMERCIAL LTDA, KRONOS SP COMERCIODE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, KRONOS BH COMERCIO DEACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, KINHOMAR RIO IMPORTACAO ECOMERCIO LTDA, GUTO MAZZONI COMERCIO E DISTRIBUIDORALTDA (8644964). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8644964), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 20/09/2024, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8645085 e ocódigo CRC 3218A842. Parecer 8645085 SEI 0101026-65.2024.8.24.0710 / pg. 4 0101026-65.2024.8.24.0710 8645085v2 Parecer 8645085 SEI 0101026-65.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 406 (8645176) Decisão 8645165 Parecer 8645085