Circular 477/2024

PDF 0115785-34.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 477 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. /PR, que tramita na 1ªVara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, a qualdecretou a falência das empresas BUTURIINVESTIMENTOS S/A, BUTURI LOGISTICA LTDA, BUTURITRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e TRANSPORTESBUTURI LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0115785-34.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0016951-30.2019.8.16.0019/PR, que tramita no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca dePonta Grossa/PR, a qual decretou a falência das empresas BUTURIINVESTIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 10.397.103/0001-90), BUTURI LOGISTICALTDA (CPF /CNPJ: 10.568.602/0001-01), BUTURI TRANSPORTES RODOVIÁRIOSLTDA (CPF/CNPJ: 80.220.627 /0001-97) e TRANSPORTES BUTURI LTDA(CPF/CNPJ: 10.424.431/0001-39), nos termos do documento 8770959, doparecer 8771878 e da decisão 8771957 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 31/10/2024, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8771978 e ocódigo CRC DA56BD43. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8771978v2 Circular CGJ 477 (8771978) SEI 0115785-34.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0115785-34.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência das empresas BUTURIINVESTIMENTOS S/A, BUTURI LOGISTICA LTDA, BUTURI TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA e TRANSPORTES BUTURI LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e. Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8770959), doparecer (8771878) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 31/10/2024, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8771957 e ocódigo CRC 30960D62. 0115785-34.2024.8.24.0710 8771957v3 Decisão 8771957 SEI 0115785-34.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0115785-34.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência das empresas BUTURIINVESTIMENTOS S/A, BUTURI LOGISTICA LTDA, BUTURI TRANSPORTESRODOVIÁRIOS LTDA e TRANSPORTES BUTURI LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 11113059-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8770959), com decisãoproferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR nosautos n. 0016951-30.2019.8.16.0019/PR, que decretou a falência dasempresas BUTURI INVESTIMENTOS S/A (CPF/CNPJ: 10.397.103/0001-90),BUTURI LOGISTICA LTDA (CPF /CNPJ: 10.568.602/0001-01), BUTURITRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 80.220.627 /0001-97) eTRANSPORTES BUTURI LTDA (CPF/CNPJ: 10.424.431/0001-39) (8770959). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8770959), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor em exercício Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 30/10/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8771878 e ocódigo CRC 21BAF81C. 0115785-34.2024.8.24.0710 8771878v3 Parecer 8771878 SEI 0115785-34.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 477 (8771978) Decisão 8771957 Parecer 8771878