Circular 478/2024

PDF 0116093-70.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 478 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0001530-10.2018.8.16.0124/PR, que tramita na 1ª Vara Cível daComarca de Ponta Grossa/PR, a qual decretou afalência da pessoa jurídica Barszcz & Olibratoski Ltda.ME.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0116093-70.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0001530-10.2018.8.16.0124/PR, que tramita no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca dePonta Grossa/PR, a qual decretou a falência da pessoa jurídica Barszcz &Olibratoski Ltda. ME (CNPJ nº 11.445.245/0001-49), nos termos dodocumento 8775397, do parecer 8778253 e da decisão 8778307 queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/11/2024, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8778335 e ocódigo CRC E7D8007B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8778335v2 Circular CGJ 478 (8778335) SEI 0116093-70.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0116093-70.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da pessoa jurídica Barszcz& Olibratoski Ltda. ME. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e. Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8775397), doparecer (8778253) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/11/2024, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8778307 e ocódigo CRC 87B5FA2A. 0116093-70.2024.8.24.0710 8778307v2 Decisão 8778307 SEI 0116093-70.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0116093-70.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da pessoa jurídica Barszcz& Olibratoski Ltda. ME. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 11119908-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8775397), com decisãoproferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR nosautos n. 0001530-10.2018.8.16.0124/PR, que decretou a falência da pessoajurídica Barszcz & Olibratoski Ltda. ME (CNPJ nº 11.445.245/0001-49) (8775397). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8775397), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor em exercício Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 31/10/2024, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8778253 e ocódigo CRC 4B1C478C. 0116093-70.2024.8.24.0710 8778253v3 Parecer 8778253 SEI 0116093-70.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 478 (8778335) Decisão 8778307 Parecer 8778253