Circular 471/2024

PDF 0114231-64.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 471 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. OFÍCIO DGP N. 254/2024.III Encontro da Defensoria Pública, na data de 29 denovembro de 2024, em Florianópolis/SC. Deferimentodo pedido para que não se designem audiências ououtras solenidades na referida data, bem como paraque se redesignem os atos porventura já aprazados.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0114231-64.2024.8.24.0710. Comunico a todos os magistrados e servidores do PoderJudiciário Catarinense acerca do disposto no Parecer 8762114, na Decisão8762119 e no Ofício DGP n. 254/2024 (doc. 8751384), que acompanhamesta circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8762126 e ocódigo CRC E1B6C490. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8762126v7 Circular CGJ 471 (8762126) SEI 0114231-64.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0114231-64.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício DPG n. 254/2024. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e. Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se circular de divulgação a todos os magistrados eservidores do Poder Judiciário Catarinense, acerca do Parecer (doc.8762114), desta decisão, bem como do Ofício DGP n. 254/2024 (doc.8751393). Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8762119 e ocódigo CRC C128FEF3. 0114231-64.2024.8.24.0710 8762119v8 Decisão 8762119 SEI 0114231-64.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0114231-64.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício DPG n. 254/2024. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado em razão do Ofício DGP n. 254/2024 (doc. 8751384), informando que no dia 29 de novembrode 2024 ocorrerá o III Encontro da Defensoria Pública, nesta cidade (doc.8751393). Requereu-se, assim, a expedição de orientação aos magistradoscatarinenses, para que não designem audiências ou outras solenidades nadata supramencionada, bem como para que redesignem os atos porventurajá aprazados, objetivando que o evento conte com a possibilidade departicipação de todos os membros da instituição, além de seus servidores. O documento destacou que tal gesto, muito embora simples, éde valorosa magnitude, uma vez que demonstra a cooperação entre estasinstituições, permitindo que a Defensoria Pública promova a capacitação deseus integrantes. Após, os autos vieram a este Núcleo II.É o relatório.Em razão do III Encontro da Defensoria Pública, que se realizará na data de 29 de novembro de 2024, em Florianópolis/SC, e com o intuitode que o evento conte com a possibilidade de participação de todos osmembros da instituição, bem como de seus servidores, opina-se pelodeferimento do pedido para que não se designem audiências ou outrassolenidades no dia mencionado, bem como para que se redesignem os atosporventura já aprazados. Por conseguinte, sugere-se a expedição de circularde publicidade a todos os magistrados e servidores do Poder JudiciárioCatarinense. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor em exercício Parecer 8762114 SEI 0114231-64.2024.8.24.0710 / pg. 3 Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 25/10/2024, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8762114 e ocódigo CRC D4D2B383. 0114231-64.2024.8.24.0710 8762114v14 Parecer 8762114 SEI 0114231-64.2024.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 471 (8762126) Decisão 8762119 Parecer 8762114